MEC apresenta BNCC-Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica; que será referência obrigatória para a elaboração dos currículos de Educação Básica; nas redes de ensino municipais e estaduais, na rede federal e nas escolas particulares de todo o Brasil.
Ela levará à reformulação da formação de docentes e orientará as matrizes de referência dos exames e avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
MEC apresenta BNCC-Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica
As mudanças nas matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); por exemplo, passarão a valer a partir de 2019. “Quem manda na avaliação é o currículo.
Com o impacto da BNCC nos currículos todas as matrizes também serão adequadas”; afirma a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Maria Inês Fini, especialista em Currículo e Avaliação.
De acordo com o MEC, a Base Nacional Comum Curricular, resultado de intenso debate com a sociedade, estabelece conteúdos essenciais e competências que todas as crianças e todos os adolescentes deverão desenvolver na Educação Básica.
O documento trata exclusivamente da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A parte relativa ao Ensino Médio será apresentada nos próximos meses. Com o documento final em mãos, o CNE deve debater e elaborar parecer e projeto de resolução sobre a Base, que só entrará em vigor depois que a manifestação do Conselho for homologada pelo Ministério da Educação.
Mais informações poderão ser conferidas aqui.
Abaixo os destaques da BNCC relativas ao ensino infantil e fundamental
-Ensino religioso foi excluído, pois o MEC alega respeitar lei que determina que tema seja optativo e que é competência dos sistemas de ensino estadual e municipal definir regulamentação;
-Conteúdo de história será organizado segundo a cronologia dos fatos;
-Língua inglesa será o idioma a ser ensinado obrigatoriamente; versão anterior da BNCC deixava escolha da língua a cargo das redes de ensino;
-Conceito de gênero não é trabalhado no conteúdo; MEC diz que texto defende “respeito à pluralidade”;
-O texto aponta 10 competências que os alunos devem desenvolver ao longo desta fase da educação. Uma delas é “utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética”.
-Toda criança deve estar plenamente alfabetizada até o fim do segundo ano; na versão anterior, o prazo era até a terceira série.
-Educação infantil ganha parâmetros de quais são os “direitos de aprendizagem e desenvolvimento” para bebês e crianças com menos de seis anos.
Competências da BNCC
A base determina que, ao longo da educação básica, os estudantes devem desenvolver dez competências gerais; tanto cognitivas quanto sócio-emocionais; que incluem o exercício da curiosidade intelectual; o uso das tecnologias digitais de comunicação e a valorização da diversidade dos indivíduos. Abaixo as dez competências, de acordo com o MEC:
1-Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e naturais); colaborando para a construção de uma sociedade solidária.
2-Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências; incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3-Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais; das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4-Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) e/ ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica; e digital para expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e, com eles, produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5-Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica; significativa; reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar; acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.
6-Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais; apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho; além de fazer escolhas alinhadas ao seu projeto de vida pessoal, profissional e social, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7-Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8-Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.
9-Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer.
10-Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
Prazo para Implementação da BNCC
O documento final da BNCC será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A comissão analisará o texto e preparará um parecer técnico que será submetido à votação do CNE.
De acordo com o ministro Mendonça Filho, o calendário de implementação da base dará o prazo de até dois anos após a homologação para que as redes elaborem seus currículos, que serão posteriormente referendados pelo MEC.
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