O Ministério da Educação (MEC), abre nova consulta pública referente ao Future-se, a partir de hoje dia 3 de janeiro. Tal iniciativa é mais uma possibilidade de ouvir a população — e especialistas em educação — antes do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, onde haverá mais uma ampla rodada de debates. A consulta está disponível até o dia 24 de janeiro de 2020.
Objetivos
O programa tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups.
Future-se Consulta pública
A participação pode ser feita por meio de envio de e-mail para o endereço futureseconsulta@mec.gov.br ou pelo site http://www.participa.br/future-se. O lançamento da consulta foi publicado na edição desta sexta-feira, 3 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU).
A consulta pública é importante para dar o máximo de transparência ao processo e reunir mais sugestões de aprimoramento à proposta.
Eixos
Com a reformulação no texto da minuta de projeto de lei, o programa, de caráter facultativo, passa a ter os seguintes eixos:
- Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação
- Empreendedorismo
- Internacionalização
- Outro ponto de destaque no novo texto é que, prioritariamente, as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão concedidas para os participantes do Future-se.
Como a Instituição participará do Future-se?
Para participar, a instituição deverá firmar um contrato de resultado com o MEC. Instituições de excelência não vinculadas ao ministério, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) já manifestaram interesse em participar da iniciativa
O texto reformulado inclui as fundações de apoio no processo, com o intuito de dar maior segurança jurídica na relação entre instituições de ensino e as fundações de apoio, fomentando a captação de recursos próprios.
Formas de Financiamento
A forma de financiamento está mantida. O novo texto ressalta, porém, que as receitas provenientes das fontes privadas são adicionais e não substituem as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as instituições federais de ensino superior.
Future-se
O programa foi lançado em 17 de julho de 2019. O intuito é dar maior autonomia às instituições federais de educação superior, que hoje dependem praticamente 100% do orçamento da União.
De acordo com o MEC, a sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares da iniciativa. O fomento à captação de recursos próprios, à pesquisa, ao empreendedorismo e à internacionalização são pontos-chave. As instituições participantes do Programa poderão ter acesso a recursos de fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, microcrédito produtivo orientado e fundos patrimoniais.
Ainda conforme o MEC, o Future-se tenta tornar mais eficiente práticas já existentes. As instituições já contam com receitas próprias — cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.
À época da data de lançamento, o programa entrou em pré-consulta pública, que ficou disponível por mais de 40 dias para recebimentos de sugestões, que totalizaram quase 60 mil cadastros.
