O Ministério da Educação iniciou, em 24 de novembro, o período oficial para que mantenedoras de instituições privadas de ensino superior manifestem interesse em participar do processo seletivo do Prouni 2026. A etapa contempla adesão, renovação e emissão de termo aditivo, quando necessário, e deve ser realizada exclusivamente pelo Sisprouni, o Sistema Informatizado do programa.
As regras e prazos constam no Edital nº 25/2025, documento que estabelece todos os procedimentos obrigatórios para a participação das instituições no primeiro semestre de 2026. O prazo final para adesão é 10 de dezembro, às 23h59, considerando o horário de Brasília.
Prazo de adesão e quem pode participar
O período aberto pelo MEC abrange não apenas as instituições participantes anteriores, mas também aquelas que estão com termo de adesão vencido ou que foram desvinculadas do Prouni em anos anteriores. Para retornar ao programa, é necessário que a mantenedora esteja totalmente regularizada e cumpra todas as exigências legais.
A manifestação de interesse, assim como todos os procedimentos referentes à adesão, deve ser feita exclusivamente no Sisprouni. O MEC reforça que o sistema permanecerá aberto até 10 de dezembro e que, após essa data, nenhuma solicitação será aceita. Entre 11 e 17 de dezembro, será possível retificar dados registrados no sistema, caso haja necessidade de correções.
Regularidade fiscal como requisito obrigatório
Um dos pontos mais importantes desta etapa é a exigência de regularidade fiscal. Somente poderão aderir ao Prouni as mantenedoras que não apresentarem pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Essa verificação é obrigatória e impede a participação de instituições que possuam débitos em aberto com o governo.
Além disso, é necessário comprovar a situação fiscal perante a Receita Federal do Brasil (RFB). Para isso, as mantenedoras devem enviar ao Sisprouni a certidão de regularidade fiscal conjunta, emitida pela RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O documento precisa estar em formato PDF e manter validade até 10 de dezembro de 2025.
Como funciona a renovação de adesão?
Instituições com termo de adesão vencido também estão autorizadas a participar do período atual. No entanto, a renovação deve ser feita de maneira integral, incluindo todas as instituições de ensino superior mantidas pela organização. Essa regra garante que todas as unidades sigam o padrão estabelecido pelo programa e que a oferta de bolsas se mantenha proporcional ao número de alunos pagantes em cada curso, turno e local de oferta.
A renovação exige atenção especial aos dados apresentados, pois o MEC utiliza as informações das instituições e cursos registrados no Cadastro e-MEC. Portanto, é responsabilidade das mantenedoras garantir que o cadastro esteja atualizado antes do envio das informações no Sisprouni.
Documentação e envio das informações no Sisprouni
O envio da documentação obrigatória é uma etapa essencial da adesão. O MEC reforça que a certidão de regularidade fiscal deve ser anexada diretamente no sistema e deve estar dentro do prazo de validade estipulado. A ausência, invalidez ou atraso no envio do arquivo pode resultar na impossibilidade de participar do processo seletivo de 2026.
As mantenedoras também devem verificar cuidadosamente todos os dados cadastrados. Caso haja divergências, as informações podem ser retificadas durante o período estabelecido entre 11 e 17 de dezembro. Essa etapa extra foi criada para garantir maior precisão e segurança no processo.
Cálculo das bolsas e regras para instituições com vários polos
O número de bolsas disponibilizadas no Prouni será calculado com base na participação anterior da instituição. O cálculo considera o curso, o turno e o local de oferta, garantindo proporcionalidade e continuidade no programa. O MEC utiliza dados já existentes no sistema para projetar a quantidade de bolsas disponíveis para cada instituição.
Para mantenedoras que administram mais de uma instituição de ensino superior ou que têm diferentes locais de oferta de cursos, o processo exige ainda mais atenção. Será necessário emitir um termo de adesão individual para cada unidade ou polo, inclusive aqueles que foram criados após a adesão inicial ao programa. Isso garante que cada local tenha suas bolsas e informações devidamente regulamentadas.
Importância da atualização cadastral
Dados incorretos ou desatualizados no Cadastro e-MEC podem comprometer o processo de adesão. Por isso, o MEC orienta que as mantenedoras revisem todas as informações antes de iniciar a adesão no Sisprouni. Alterações no cadastro devem ser feitas previamente, evitando atrasos e problemas que possam impedir a participação no Prouni 2026.
Essa atualização é fundamental porque o MEC utiliza diretamente os dados desse cadastro para validar cursos, turnos e locais de oferta de cada instituição. A falta de regularidade pode gerar inconsistências que impossibilitam a adesão ou renovação.
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