ENEM PPL 2020: Termo de adesão deverá ser enviado até o dia 27 de novembro

Será encerrado na próxima sexta-feira, dia 27 de novembro, o período de envio do termo de adesão ao Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade; ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL 2020 deverão encaminhar, por e-mail, um ofício firmando a adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Provas Enem PPL 2020

As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021 e as inscrições deverão ser realizadas entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2020.

As secretarias de Segurança deverão garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas.

As unidades deverão ter um espaço físico adequado para a aplicação das provas — ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.

Responsável pedagógico

O ofício de adesão ao Enem PPL 2020 deverá indicar o responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. Tal colaborador terá a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado. O responsável pedagógico determinará também as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada.

O responsável pedagógico terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pleitear uma vaga na educação superior. Também ficará a cargo desse colaborador a divulgação das informações sobre o exame aos participantes privados de liberdade.

Enem PPL

Conforme informações do MEC, na edição de 2019, o Enem PPL recebeu 46.240 inscrições, com 1.228 instituições homologadas para a aplicação da prova em 25 estados e no Distrito Federal. O estado de São Paulo registrou o maior número de inscrições, 15.826, seguido de Minas Gerais, que contou com 4.959.

Veja como destravar o pedido de revisão da aposentadoria no INSS

A fila para conceder aposentadorias e pensões do INSS também atinge quem precisa corrigir erros de cálculo e quer aumentar o valor da aposentadoria. O tempo médio de análise de uma revisão da aposentadoria que chega nas Juntas de Recursos está em 169 dias, enquanto nas Câmaras de Julgamento, são mais de 363 dias de espera.

Para quem quer fazer o pedido de revisão, o ideal é pedir diretamente ao INSS. Se você acionar a Justiça antes da via administrativa, o processo pode ser derrubado logo no início.

Por isso, você pode acessar o site meu.inss.gov.br ou telefone 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Após o recebimento, o pedido segue para a Junta de Recursos e é encaminhada para a Câmara de Julgamento, caso o beneficiário discorde da resposta recebida.

Não é necessário contratar advogado e o importante é reunir o maior número de provas possível para comprovar o direito que está em análise.