Minha Casa Minha Vida terá isenção de parcelas; veja quem tem direito

Rosangela Quinelato 30 de setembro de 2023

Na última quinta-feira, uma nova portaria foi publicada pelo Ministério das Cidades, sob a liderança do ministro Jader Filho, proporcionando uma grande mudança para os beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV).

A nova regra isenta esses beneficiários do pagamento de parcelas do programa habitacional, uma medida que visa aliviar o ônus financeiro sobre as famílias de baixa renda no país.

Nova Regra do Minha Casa Minha Vida

A isenção aplica-se da seguinte maneira:

1. Beneficiários Atuais:

– Para as famílias que já são beneficiárias do MCMV, a isenção será aplicada se, na data da publicação da portaria, estiverem recebendo o Bolsa Família ou o BPC.

– A isenção não se aplica a quem já foi beneficiário dos auxílios em anos anteriores, como em 2019, mas não é mais beneficiário na data da portaria.

– Além disso, a isenção não se estenderá às famílias que se juntarem ao Bolsa Família ou ao BPC após a publicação da portaria, enquanto já estiverem no MCMV.

2. Futuros Beneficiários:

– Para os futuros beneficiários do MCMV, a verificação será feita no momento da análise de enquadramento da família pelo agente financeiro. Se, no momento do enquadramento, a família estiver recebendo o Bolsa Família ou o BPC, será isenta das parcelas do MCMV.

Redução do Número de Prestações:

A portaria também trouxe uma redução significativa no número de prestações para quitação do contrato, que cai de 120 para 60 meses para as unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

Para as unidades do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a contrapartida foi reduzida de 4% para 1%.

Limites de Renda:

A portaria também regulamentou os limites de renda, estabelecendo um teto de R$ 2.640 para famílias residentes em áreas urbanas e R$ 4.400 de renda bruta familiar mensal para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento contratado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Importante ressaltar que os valores recebidos de Bolsa Família e BPC não serão contabilizados para o cálculo da renda bruta.

Impacto Social:

Essa medida vem em um momento crucial, onde muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras devido à pandemia de COVID-19.

A isenção das parcelas do MCMV para beneficiários do Bolsa Família e BPC é um passo significativo para ajudar a aliviar a pressão financeira sobre as famílias de baixa renda, permitindo que mantenham suas casas enquanto enfrentam desafios econômicos.

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Novo calendário do Bolsa Família 2023: veja datas de outubro

Rosangela Quinelato 30 de setembro de 2023

A assistência social é uma vertente crucial na estrutura governamental brasileira, proporcionando suporte financeiro às famílias em situações de vulnerabilidade.

Entre os programas de destaque, o Bolsa Família se sobressai como uma iniciativa emblemática, sendo um pilar de sustentação para milhões de famílias.

O programa, gerido pela Caixa Econômica Federal, segue um calendário específico para a distribuição dos benefícios, garantindo uma organização meticulosa e transparente.

A estrutura do Bolsa Família foi meticulosamente desenhada para atender às necessidades básicas e promover uma melhor qualidade de vida aos beneficiários.

A cada ano, um novo calendário é divulgado, delineando as datas de pagamento conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário.

Calendário Bolsa Família 2023

O mês de outubro de 2023 traz consigo o início de um novo ciclo de pagamentos do Bolsa Família, com a Caixa Econômica Federal dando continuidade à distribuição dos benefícios a partir do dia 18.

A lógica operacional permanece inalterada, com os pagamentos sendo efetuados nos últimos 10 dias úteis do mês, conforme o final do número NIS.

Detalhamento dos Pagamentos de Outubro

A tabela abaixo ilustra as datas específicas de pagamento para cada final de NIS no mês de outubro:

  • NIS final 1: 18 de outubro
  • NIS final 2: 19 de outubro
  • NIS final 3: 20 de outubro
  • NIS final 4: 23 de outubro
  • NIS final 5: 24 de outubro
  • NIS final 6: 25 de outubro
  • NIS final 7: 26 de outubro
  • NIS final 8: 27 de outubro
  • NIS final 9: 30 de outubro
  • NIS final 0: 31 de outubro

Os valores disponibilizados permanecem acessíveis para saque por um período de 120 dias, contados a partir da data inicial estipulada pelo calendário de pagamento.

Novidades no Bolsa Família: Ampliação dos Benefícios

A edição de 2023 do Bolsa Família traz uma série de novidades, incluindo um repasse mínimo de R$ 600 por família, além de valores adicionais por integrante e por criança, visando aprimorar o suporte financeiro às famílias beneficiadas.

Estrutura de Pagamento Detalhada

A estrutura de pagamento foi reorganizada da seguinte forma:

  • R$ 142 por integrante para famílias com mais de 4 integrantes;
  • R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
  • R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
  • R$ 50 adicionais para gestantes.

Esta reestruturação visa proporcionar um suporte financeiro mais robusto, atendendo às necessidades emergentes das famílias beneficiadas.

Regras de Gestão

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no dia 10 de julho, divulgou as regras de gestão do novo Bolsa Família através do Diário Oficial da União. Estas regras delineiam o ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

Benefício de Renda de Cidadania (BRC): O Pilar do Programa

A composição dos valores a serem pagos às famílias foi detalhada na portaria, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.

O governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, e em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago, garantindo assim, um suporte financeiro adequado a cada núcleo familiar.

Exclusões do Bolsa Família 2023

Mais de 1,5 milhão de beneficiários irregulares foram excluídos do programa social, uma medida que permitiu a implementação do adicional de R$ 150. Os excluídos são beneficiários que possuem renda acima do limite legal ou cadastros unipessoais.

Segundo o ministro, do total de 1,5 milhão de pessoas, cerca de 400 mil cadastros são de famílias formadas por apenas um membro.

Retomada de Exigências: Foco na Responsabilidade Social

Nesta nova fase do programa, foram retomadas exigências como a frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação – contrapartidas que haviam sido suspensas durante o governo de Jair Bolsonaro.

Estas medidas visam garantir que os beneficiários cumpram com responsabilidades sociais, promovendo assim, uma integração mais eficaz com as políticas públicas.

Canais de Atendimento: Suporte ao Beneficiário

Em caso de dúvidas sobre o pagamento e calendário do Bolsa Família, há três canais de atendimento disponíveis. O número 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é central para denúncias. O número 111 é o Canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, fornecendo informações sobre o cartão e o saque do benefício.

Além disso, é possível acompanhar as principais informações sobre o cartão e o saque do benefício pelo aplicativo do Bolsa Família, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.

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