O trabalhador que trabalha de carteira assinada tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e quem tem vínculo formal de trabalho desde o ano de 1999 pode ter o direito a uma remuneração que pode chegar ao valor de até R$ 10 mil reais.
Entretanto, o recebimento deste valor depende essencialmente do tempo exercido de trabalho que consta registrado em carteira.
Além disso, a chamada Revisão do FGTS também considera o valor do salário do trabalhador e o tempo que o saldo do fundo ficou disponível nas contas vinculadas ao FGTS.
Nesse sentido, o trabalhador que já tiver feito o saque de todo o saldo do fundo também tem o direito de pedir a revisão do seu FGTS. Porém, é importante saber se vai valer a pena fazer a solicitação desta revisão do Fundo de Garantia ou não.
Dito isso, para que a revisão possa realmente valer a pena, é preciso que a pessoa tenha trabalhado por muitos anos em uma mesma empresa, e com um salário que seja consideravelmente alto. Em resumo, isso quer dizer que no caso de quem trocou muito de emprego ou teve salários baixos durante a sua carreira, a revisão do FGTS não é tão vantajosa.
Revisão do FGTS
Muito tem se ouvido falar sobre a Revisão do FGTS, mas muitos ainda não sabem o que este processo, de fato, significa.
Na verdade, a revisão do FGTS solicita a troca do índice que faz a correção monetária do saldo do Fundo de Garantia por um outro índice que possa compensar as perdas que foram causadas com a alta da inflação nos últimos anos.
Atualmente, o saldo do FGTS tem a sua correção monetária regida pela chamada Taxa Referencial – ou simplesmente TR. Taxa essa que se encontra zerada desde 1999. Ou seja, esta é uma taxa que gerou uma grande perda para os trabalhadores de carteira assinada ao longo dos anos.
Nesse sentido, um dos principais objetivos é trocar a TR pelo INPC, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Ou a troca pode ser feita por um outro índice, desde que ele tenha a capacidade de cobrir a inflação.
A partir de então, a real expectativa dos trabalhadores é de receberem uma decisão favorável por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). O STF é o tribunal que deverá julgar a questão em breve. A esperança, portanto, é que se altere o índice de correção monetária, de forma a favorecer quem tem ou teve dinheiro nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesse período de 1999 até agora.
Revisão do FGTS, o que pode acontecer daqui em diante
Sobre esse assunto em específico, alguns especialistas preveem que, se ocorrer uma decisão favorável ao trabalhador da parte do STF em relação a esta matéria, o valor a ser disponibilizado para estes trabalhadores pode ultrapassar o valor total de R$ 300 bilhões de reais.
Então, se isso de fato vier a ocorrer a curto prazo, essa é uma situação que poderá ajudar o trabalhador que teve o seu saldo de FGTS reduzido pela adoção da Taxa Referencial (TR) para efetuar a correção monetária, e então recuperar as perdas inflacionárias que foram registradas entre os anos de 1999 a 2021.
O resultado deste movimento poderia ser a garantia para o trabalhador favorecido pela revisão do FGTS, podendo então receber um valor de até R$ 10 mil reais, até mesmo no caso de quem já fez o saque integral dos valores do fundo de garantia.