Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 202/21, que cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, a ser pago até 31 de dezembro de 2021. A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O texto complementa a Lei 13982/20, que instituiu o benefício em abril do ano passado e estabelece as regras para o seu recebimento.
A proposta cria algumas condicionantes para o pagamento do auxílio, entre as quais, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica.
Impacto no PIB
O deputado Sidney Leite lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito, segundo ele, foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.
“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, observa Sidney Leite.
Consultar o Auxílio Emergencial pelo CPF
O Governo Federal disponibilizou ainda no ano passado uma ferramenta com um passo a passo para consultar e tirar dúvidas de quem solicitou o Auxílio Emergencial. Com a possível prorrogação do benefício em 2021, anunciada por Paulo Guedes, a ferramenta poderá ser utilizada para acompanhamento.
Para acessar às informações, é necessário ter em mãos alguns documentos como CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe do beneficiário. Após a inserção dos dados pelo cidadão, aparecerá uma tela com as informações de todas as etapas do processamento do benefício na Dataprev.
Para facilitar ainda mais a consulta, o órgão desenvolveu também uma cartilha com o passo a passo para as pessoas acessarem as informações pelos sites.
A pesquisa pode ser feita tanto pelo site www.cidadania.gov.br/consultaauxilio quanto pelo https://consultaauxilio.dataprev.gov.br. Os sites foram desenvolvidos para serem acessados pelo computador ou por dispositivos móveis, como celulares ou tablets.
Fonte: Agência Câmara de Notícias