O abono salarial PIS/Pasep é um benefício garantido por lei, ao servidor público ou trabalhador que possui carteira assinada no Brasil.
Objetivo
De acordo com as regras, o objetivo do programa é oferecer um valor extra de até um salário mínimo (R$ 1.100 atualmente) para beneficiar os profissionais que movimentam a economia brasileira.
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é da responsabilidade do Banco do Brasil. Milhares de cidadãos deixam de sacar os valores anualmente por não conhecerem as referidas regras do programa.
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PIS/PASEP 2021
A liberação do abono PIS/Pasep prevista para 2021 foi adiada para 2022, e deve ocorrer a partir de fevereiro. Com o adiamento, é possível que os brasileiros recebam duas cotas de uma só vez.
Quem tem direito ao abono salarial?
Como informado acima, o benefício é destinado a servidores públicos e trabalhadores formais. Para receber, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter atuado com carteira assinada por pelo menos um mês no ano-base;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.200) no ano-base;
- Estar com os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).