O calendário de pagamentos referente ao PIS/PASEP 2023 foi definido pelo governo e os pagamentos serão iniciados a partir do dia 15 de fevereiro de 2023.
Conforme as regras:
- O abono do PIS (Programa de Integração Social) é um valor pago aos trabalhadores que tiveram algum vínculo empregatício em empresas privadas.
- O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago apenas para servidores públicos.
O benefício foi criado em 1970 e é responsabilidade do empregador realizar os depósitos ao trabalhador, o qual todos os meses é depositado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
De acordo com as regras, não é necessário realizar nenhum cadastro, pois assim que a pessoa tem seu primeiro vínculo empregatício, o número do PIS é gerado e os benefícios são inseridos naquele cadastro via empresa x governo.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?
De acordo com a legislação, terá direito:
- Quem recebeu até 2 salários mínimos no ano base 2021;
- Quem trabalhou com carteira assinada (CLT) no prazo mínimo de 30 dias em 2021;
- Aqueles com inscrição no programa por pelo menos 5 anos.
A empresa, junto ao Governo Federal são responsáveis pelas informações e pagamentos proporcionais aos valores trabalhados.
Como fazer a consulta?
A consulta para o PIS pode ser realizada via portal Caixa Trabalhador, ou via telefone 0800 726 0207, ou então nos atendimentos presenciais das Superintendências Regionais do Trabalho.
O saque pode ser feito por meio do Cartão Cidadão nas lotéricas, terminais de autoatendimento ou através dos correspondentes Caixa Aqui.
O Pasep pode ser consultado pelo site do Banco do Brasil ou na Central de Atendimento do Banco, nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001, ou ainda por meio do Alô trabalhador – Telefone 158.
Outras formas de consulta
O trabalhador poderá fazer a consulta ainda pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou também por meio do telefone 158.