A equipe de transição do governo de Lula, apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com objetivo de buscar mais recursos para 2023. A proposta objetiva aumentar os recursos destinados ao Bolsa Família, mas não será apenas esse o programa atingido. Há no texto da PEC, proposta que autoriza que o governo use recursos esquecidos das cotas do PIS/PASEP .
A PEC de Transição, como a proposta foi chamada, foi protocolizada no Senado e já foi votada e aprovada em dois turnos. Agora, a proposta irá para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovada antes de começar a valer. Um dos artigos de tal medida trouxe como proposta o uso do dinheiro que foi esquecido pelos trabalhadores nas cotas do PIS/PASEP.
Tais cotas são diferentes do pagamento do abono salarial, em que anualmente é liberado até 1 salário mínimo para trabalhadores, que trabalharam com valor de até dois salários mínimos no mês. Em relação às cotas, elas são relativas ao dinheiro, que deve ser pago para quem trabalhou com carteira assinada de 1977 a 1981 e ainda não recebeu essa quantia.
Conforme a Caixa Econômica Federal, existem R$ 24 bilhões em recursos do PIS/PASEP que ainda não foram recebidos por 10 milhões de trabalhadores. A quantia deve, então, ser incorporada aos recursos que serão trazidos por meio da PEC da Transição.
Como as cotas do PIS/PASEP serão usadas?
A ideia, conforme o texto da PEC da Transição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e mais tarde pela Casa principal, destina a quantia de R$ 24 bilhões do PIS/PASEP para investimentos. Dessa forma, o dinheiro disponível para investimentos do poder público chegaria a R$ 57 bilhões.
Tal proposta foi incluída na PEC pelo relator da proposta na CCJ, senador Alexandre Silveira (PSD-MG). No entanto, não foi dado destaque em relação a tal medida, e por isso pouco tem sido falado a respeito. Ainda não se sabe se realmente o governo usará tal dinheiro.