Milhares de cidadãos brasileiros estão inquietos em relação à liberação dos pagamentos, referentes ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021.
Por causa de uma recomendação da Controladoria-Geral da União, que adiou o abono salarial de 2020, que foi pago de fevereiro a março de 2022, e gerou alterações referentes à liberação do abono, para os trabalhadores de outras edições do benefício, que contempla milhares de cidadãos.
PIS/PASEP
De acordo com as regras em vigor, o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos trabalhadores que ganham, em média, até 2 salários mínimos mensais (hoje R$ 2.424,00) e para quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base, neste caso em 2021.
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Para ter direito é preciso:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base 2021;
- Ter recebido a média de até 2 salários mínimos mensais;
- Está cadastrado há mais de 5 anos no PIS/Pasep e está com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Devido à suspensão dos pagamentos, os trabalhadores receberam em 2022, o abono salarial referente ao ano-base 2020. Porém, eles não sabem quando receberão o pagamento referente ao ano de 2021.
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Quando será liberado os valores do PIS/Pasep 2021?
De acordo com as regras, o abono salarial PIS/Pasep 2021 era para ter sido pago em 2022 aos trabalhadores, que atuaram com carteira assinada e estão cumprindo todos os requisitos do programa. O governo não definiu ainda se pagará o abono ainda em 2022. No entanto, o mais provável é que um novo calendário seja divulgado somente no início de 2023, assim como ocorreu com o abono ano-base 2020 em 2022.
De acordo com informações do Governo Federal, o abono salarial referente ao ano de 2021, não poderá ser liberado agora, por causa da falta de verba no Orçamento da União. De acordo com as informações, a previsão é de que o montante destinado para os pagamentos chegue à marca dos R$ 20 bilhões no abono salarial de 2023. O que deverá beneficiar 23 milhões de pessoas.
O Abono Salarial foi instituído pela Lei n° 7.998/90 e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, conforme calendário anual, que é estabelecido pelo CODEFAT, aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
De acordo com as regras vigentes, o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Como fazer a consulta?
O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e também pelo telefone 158.