Mesmo com todas as limitações orçamentárias que o Governo Federal vem enfrentando desde o início de 2020, e que tornaram mais difíceis as negociações quanto a prorrogação do auxílio emergencial, a equipe econômica anunciou que o amparo de emergência não será a única ferramenta utilizada para atuar no enfrentamento da pandemia causada pela Covid 19, isto é, existem ainda uma série de benefícios que o governo pretende investir para que a população não fique à mercê da vulnerabilidade.
Portanto, ainda nesse primeiro semestre de 2021, o governo federal, em parceria com os demais ministérios, deve liberar mais 3 recursos financeiros, dessa vez, com direcionamento específico e assertivo, voltado para os beneficiários que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alguns desses recursos já foram utilizados em 2020, e, possibilitaram ao cidadão, que efetuasse o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na modalidade emergencial. O valor máximo para saque, naquela ocasião, foi de R$ 1.045, valor do salário mínimo vigente no ano passado. Entretanto, nesse ano, o governo deve implementar algumas mudanças.
Benefícios para os beneficiários que já recebem pelo INSS
Nas próximas semanas, 3 modalidades de recurso serão liberadas para a população, 2 deles, para quem recebe pelo INSS e outro, para os trabalhadores que possuem alguma solicitação em andamento do auxílio doença, ou, auxílio acidente.
- Aumento na margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas
Com aprovação já obtida nas vias necessárias, a nova margem de crédito consignável amplia de 35% para 40% o limite máximo que os segurados possuem disponibilidade para a aquisição de empréstimos.
Entretanto, existe uma restrição na Medida Provisória 1006/20, que permite o comprometimento da renda de 5% para cartões de crédito na modalidade consignada, isto é, com desconto da fatura diretamente na folha de pagamento do INSS, e, os outros 35%, poderão ser destinados para empréstimo.
Atualmente, os aposentados poderiam comprometer no máximo 30% da renda com empréstimo e 5% com cartões. Com a medida provisória, o aumento de 5% pode ajudar os aposentados.
Vale ressaltar que, mesmo com a aprovação da medida provisória, o recurso ainda aguarda a sanção oficial do presidente Jair Bolsonaro, e, de acordo com o texto, a MP será válida até o dia 31 de dezembro de 2021.
As alterações do texto da medida também incluem no grupo de beneficiados do recurso, os servidores públicos ativos e inativos e os servidores que atuam como militares.
- Auxílio doença sem que haja a necessidade de perícia
Votado no Congresso Nacional, a medida autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social quanto a realização da perícia médica de maneira não presencial, a fim de declarar a incapacidade ou não de requerentes do auxílio doença e auxílio acidente.
Desta maneira, a análise principal será feita através de estudo de documentos apresentados no requerimento do benefício, por isso, é importante ingressar no pedido os laudos médicos, exames e prestar todas as informações corretamente, a fim de que haja maior celeridade na tramitação e a rápida liberação do benefício.
Essa autorização consta na mesma medida provisória que cede o aumento da margem de crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. Da mesma maneira que a medida de aumento da margem para empréstimo aguarda sancionamento do presidente da república, a concessão do auxílio doença e auxílio acidente sem necessidade de perícia médica também aguarda a sansão, mesmo com a aprovação no Senado Federal, chefiado por Rodrigo Pacheco, e a aprovação na Câmara dos Deputados, liderada por Arthur Lira.
Seguindo exemplo da medida da nova margem consignável, essa também perderá a validade a partir do último dia de 2021, já que o principal objetivo do projeto é minimizar as aglomerações nas agências do INSS e auxiliar a população no enfrentamento da pandemia.
- Adiantamento do 13º salário
Esse benefício já estava previsto para liberação nos meses de fevereiro e março, mas, com o atraso na aprovação do Orçamento de 2021, o Congresso Nacional priorizou a aprovação do auxílio emergencial. Entretanto, a antecipação do 13° salário já está prevista para as próximas semanas,
Qualquer distribuição de renda futura depende da aprovação orçamentária pelo Congresso Nacional, portanto, para que haja a liberação de qualquer recurso, é preciso aguardar o destrave e a autorização da ala parlamentar.
A próxima votação que permitirá mais gastos ao governo federal deverá ocorrer no próximo dia 24 de março, de acordo com calendário oficial.