O pagamento antecipado do 13º salário do INSS para os aposentados e pensionistas do instituto é uma expectativa que a própria equipe econômica do Governo Federal plantou nos beneficiários logo nos primeiros dias deste ano de 2021.
No entanto, principalmente por conta de uma série de atrasos que estiveram relacionados à aprovação do Orçamento Público Federal de 2021, que deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional ainda no final do ano passado, o Planalto se viu na obrigação de adiar o pagamento antecipado do salário extra para os segurados do INSS neste ano.
Na verdade, a aprovação do Orçamento Público Federal deste ano veio a acontecer somente no dia 25 de março de 2021. E logo depois que o Orçamento em questão foi aprovado, o presidente Jair Bolsonaro já divulgou o interesse do Governo Federal em antecipar os pagamentos 13º salário do INSS. O desejo pelos pagamentos antecipados foi manifestado logo na semana seguinte, mas infelizmente acabou não acontecendo.
A liberação dos pagamentos antecipados do 13º salário do INSS acabou se tornando algo inviável de colocar em prática, uma vez que o Governo Federal encontrou um novo obstáculo. O novo entrave esteve centrado na questão da Lei Orçamentária Anual – LOA do ano de 2021, lei que acabou por estabelecer o Orçamento deste ano e que ainda segue no aguardo da sanção do presidente para que possa começar a valer de fato.
O mais novo obstáculo para a efetiva liberação do pagamento antecipado do 13º Salário do INSS está diretamente relacionado ao conteúdo textual do Orçamento, que veio a cortar o montante de R$ 26,4 milhões de despesas obrigatórias do Governo com os benefícios da Previdência, do PIS / Pasep e do Seguro Desemprego. Em resumo, são despesas que, a partir de agora, vão ser disponibilizadas para as emendas parlamentares.
A discussão ganhou uma acentuada atenção, e um grupo de deputados acabou por acionar o Tribunal de Contas da União – TCU por considerarem que a proposta do Orçamento, tal como ela foi aprovada pelo Congresso Nacional, poderia incorrer no crime de responsabilidade fiscal.
Portanto, especialmente por conta de toda a situação que foi exposta anteriormente, a antecipação dos pagamentos do 13º salário do INSS neste ano de 2021, que poderia estar muito próxima de ser liberada, deve ser adiada por mais alguns dias, uma vez que o governo agora precisa encontrar um novo caminho para resolver mais este novo impasse que está relacionado ao corte de mais de R$ 26 bilhões de reais do Orçamento deste ano.
Então, como vai ficar os pagamentos do 13º salário do INSS em 2021?
O novo obstáculo encontrado para a liberação antecipada do benefício para os segurados do INSS deve fazer com que o governo faça a escolha pelo calendário tradicional de pagamentos para enfim liberar esta medida. Em outras palavras, isso significa que a partir do dia 26 de abril de 2021, alguns pagamentos do 13º salário do INSS já podem começar a ser feitos. Mas isso só vai acontecer se o presidente conseguir sancionar a Lei Orçamentária Anual a tempo. Ou seja, até, pelo menos, a metade do mês de abril (dia 15/04), que é quando o INSS vai fechar a folha de pagamentos do referido mês.
E com esta possibilidade de o pagamento antecipado do 13º salário do INSS ser adiado por mais uma vez, o benefício deve, a partir de então, acabar sendo liberado de acordo com o calendário que já é tradicional no programa. Dessa forma, a 1ª parcela do salário extra seria paga a partir do dia 26 de abril de 2021, enquanto a 2ª parcela poderia ser paga a partir do dia 25 do próximo mês. Ou seja, em 25 de maio.
Logo em seguida, confira o possível calendário. Lembrando que o 13º Salário do INSS costuma ser pago em 2 (duas) parcelas diferentes. Ou seja, são duas as datas de pagamento deste benefício em todos os anos.
Número do NIS terminado em 1
Recebe nos dias 26/04 e 25/05
Número do NIS terminado em 2
Recebe nos dias 27/04 e 26/05
Número do NIS terminado em 3
Recebe nos dias 28/04 e 27/05
Número do NIS terminado em 4
Recebe nos dias 29/04 e 28/05
Número do NIS terminado em 5
Recebe nos dias 30/04 e 31/05
Número do NIS terminado em 6
Recebe nos dias 03/05 e 01/06
Número do NIS terminado em 7
Recebe nos dias 04/05 e 02/06
Número do NIS terminado em 8
Recebe nos dias 05/05 e 04/06
Número do NIS terminado em 9
Recebe nos dias 06/05 e 07/06
Número do NIS terminado 0
Recebe nos dias 07/05 e 08/06