A antecipação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um desejo em comum entre os trabalhadores formalizados por meio da CLT. A forma mais utilizada está associada à demissão sem justa causa, mas há outras modalidades de saque do Fundo.
Quem tem direito à antecipação do FGTS?
Pela modalidade de saque-aniversário do FGTS, os trabalhadores com carteira assinada podem sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS, uma vez por ano, no mês de seu aniversário, de acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica.
Além disso, os trabalhadores que optarem por tal modalidade de saque também têm o direito de antecipar até três parcelas do saque-aniversário do FGTS, desde que respeitem o calendário divulgado pela Caixa.
Para ter direito à antecipação do saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Possuir conta ativa ou inativa no FGTS;
- Ter aderido à modalidade de saque-aniversário pelo menos dois meses antes do seu mês de aniversário;
- Ter saldo disponível no FGTS para a antecipação.
Como aderir ao saque-aniversário?
De acordo com as regras, é possível aderir a essa modalidade de maneira presencial ou online, por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS;
- Site fgts.caixa.gov.br;
- Internet banking da CAIXA; ou
- Nas agências da Caixa Econômica Federal.
Conforme as regras em vigor, ao optar pelo saque-aniversário o trabalhador continua tendo direito ao saque do FGTS nas modalidades previstas na legislação, como aposentadoria, aquisição de moradia, entre outros.