O Governo Federal prorrogou o prazo para a retomada do cronograma referente ao bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até o dia 31 de dezembro de 2021.
A Portaria nº 686 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26.10), estendeu o período estabelecido anteriormente, que era 31 de outubro, devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com as regras, os procedimentos operacionais e de gestão do BPC envolvem perícias médicas e visitas domiciliares, e o chamamento da população para atendimento presencial pelos municípios pode resultar em aglomerações nos postos de serviço.
O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, André Veraspontuou que “a renda do BPC é muito importante para os idosos e as pessoas com deficiência e suas famílias. Por isso, sabendo das dificuldades que estão sendo enfrentadas por estas pessoas devido à pandemia de Covid-19 foi preciso prorrogar mais uma vez os prazos”.
Além disso, os beneficiários do BPC necessitam estar inscritos no Cadastro Único, o que poderia gerar fluxo intenso nos locais de atendimento. Por isso, o cadastramento também está sendo feito por telefone ou email, já que como ressaltou o diretor André Veras, trata-se de um procedimento essencial para a assistência social.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada possui mais de 25 anos de história, o BPC representa segurança de renda para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de se manter sozinhos ou de serem mantidos por suas famílias.
São aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários com a garantia de um salário mínimo por mês em todo o país. O critério para acesso ao benefício é o da renda familiar por pessoa inferior a um quarto de salário mínimo.
Pedido online do BPC
O INSS é responsável por auxiliar nos trâmites de concessão do BPC, por isso o benefício faz parte da lista de serviços disponíveis no portal Meu INSS. Desta forma basta acessar o site ou aplicativo para requerer o auxílio.
O primeiro para para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para comprovar a condição de baixa renda. Em seguida, basta seguir este passo a passo:
- Criar um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada pelo usuário.
- O site fará perguntas para confirmar a identidade do usuário, que após respondê-las poderá fazer o requerimento.
- Se o BPC for solicitado pelo próprio usuário, que deverá responder sobre seus dados.
- Por meio do aplicativo é só entrar em: Agendamentos/Solicitações, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
- Enviar a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
- Acompanhar a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
- clicar na lupa no requerimento feito para acompanhar o andamento do processo.