O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/21 abre crédito especial de R$ 300 milhões, no Orçamento federal, para o programa de auxílio gás, chamado Gás dos Brasileiros.
O objetivo com o PL é atender 5,531 milhões de famílias ainda em 2021. A partir de 2022, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias até que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do programa social Auxílio Brasil serão atendidos.
De acordo com as regras, o auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21) é concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.
Dos recursos do PLN 42/21, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais. O Ministério da Economia informou que as programações canceladas não sofrerão prejuízo na sua execução, pois foram calculadas de acordo com as projeções de gastos até o fim do ano. O Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que a dotação cancelada do seguro desemprego não será necessária para cobrir o programa.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.
O que é o vale-gás?
O chamado “Gás dos Brasileiros” é um programa social que ajudará famílias de baixa renda a comprar botijões de gás de cozinha.
Os beneficiários receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. Essa média de preço é divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Quem tem direito?
De acordo com a lei terão direito ao vale-gás:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
- Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
A lei estabelece ainda que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Como será o pagamento?
De acordo com a lei, o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família.
O governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou do Auxílio Brasil, que deverá substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.