A lei que institui auxílio Gás dos Brasileiros foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, hoje 22 de novembro. Os beneficiários receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.
Os pagamentos, no entanto, ainda não têm data para começar, pois dependem da liberação de recursos do orçamento.
Objetivo
De acordo com a lei, o objetivo do programa é dar um alívio ao bolso da população mais pobre já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação.
A lei que institui o auxílio “Gás dos Brasileiros” estabelece que as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.
O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O que é o vale-gás?
O chamado “Gás dos Brasileiros” é um programa social que ajudará famílias de baixa renda a comprar botijões de gás de cozinha.
Os beneficiários receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. Essa média de preço é divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Atualmente, o botijão de 13 kg está na casa de R$ 100, chegando a R$ 135 em alguns estados brasileiros.
Quem tem direito?
De acordo com a lei terão direito ao vale-gás:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
- Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
A lei estabelece ainda que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Veja como se inscrever no Auxílio Gás
Como será o pagamento?
De acordo com a lei, o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família.
O governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou do Auxílio Brasil, que deverá substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
Beneficiários poderão se inscrever?
Não. de acordo com as regras, o vale-gás usará a base de dados do Cadastro Único e do BPC para fazer o pagamento do benefício.
Como o beneficiário saberá que tem direito ao vale-gás?
O Ministério da Cidadania deverá disponibilizar um link específico para consulta do benefício.
Quantas pessoas devem ser beneficiadas?
A previsão é de atender até 19 milhões de famílias, sendo 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.
Quando começa o pagamento?
Ainda não há data prevista, pois depende da liberação de recursos do Orçamento. O Executivo, no entanto, deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não poderão ser pagas com intervalo maior de 60 dias.
Por quanto tempo esse auxílio será pago?
O programa terá duração de 5 anos, e como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.