A nova leva de pagamentos do Auxílio Emergencial a brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica deve contemplar apenas as pessoas que já estavam recebendo o benefício no ano de 2020.
Ou seja, pode não existir a possibilidade de criar um novo cadastro para alcançar também aqueles brasileiros que perderam a sua fonte de renda no tempo mais recente. Ao menos, é isso o que indica a estratégia que deve ser tomada pelo Governo Federal neste ano de 2021.
A nova estratégia do Governo Federal para pagar as novas parcelas do Auxílio Emergencial já está despertando algumas críticas de algumas organizações da sociedade civil. São organizações que consideram que a abertura de um novo prazo para que os brasileiros façam o pedido do Auxílio Emergencial é necessária e, inclusive, urgente. Ao mesmo tempo, estas entidades também começaram um movimento para que seja ampliado o limite de R$ 44 bilhões de reais que foi aprovado pelo Senado Federal para fazer os novos pagamentos do benefício emergencial.
Na verdade, as críticas começaram a surgir antes mesmo que a versão final da PEC Emergencial fosse aprovada em 2º turno pelo Senado Federal. Ou seja, antes mesmo da aprovação do texto que permitiu os novos pagamentos do Auxílio Emergencial pelo Senado, as críticas por parte das organizações civis já tinham tomado o seu rumo. Paralelamente a esta situação, temos que o texto que foi aprovado no Senado Federal agora precisa da aprovação da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, tal como aconteceu anteriormente na casa legislativa.
A previsão é de que as discussões sobre a PEC Emergencial na Câmara dos Deputados, que atualmente é presidida pelo deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, comecem já na próxima terça-feira, dia 9 de março de 2021. E a expectativa é de que o texto da PEC Emergencial seja aprovado tal como foi no Senado. Pois em caso contrário, se houver qualquer tipo de alteração, o texto vai precisar voltar para o Senado e, dessa forma, passar por um novo processo de apreciação e votação por parte dos senadores.
Auxílio Emergencial em 2021 – Algumas pessoas podem ficar de fora dos novos pagamentos
A Rede Brasileira de Renda Básica tem alertado sobre a questão da urgência de o Ministério da Cidadania liberar um novo sistema de cadastros para que os brasileiros que perderam o seu emprego ou a sua renda habitual e que ficaram em situação de vulnerabilidade econômica a partir do 2º semestre de 2020 possam ser incluídos dentre os novos pagamentos do Auxílio Emergencial.
Nesse sentido, é válido lembrar que a 1ª rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial em 2020 considerou os brasileiros que estavam registrados no sistema do Cadastro Único (popular CadÚnico) de programas sociais até o dia 20 de março do ano passado.
Além disso, o Governo Federal utilizou a plataforma da Caixa Econômica Federal – CEF para receber pedidos de Auxílio Emergencial por meio do site oficial do banco ou pelo aplicativo até o dia 2 de julho de 2020. Prazo este que nunca mais foi prorrogado. Ou seja, apenas os brasileiros que fizeram os seus respectivos pedidos de Auxílio Emergencial até o mês de julho puderam ser avaliados quanto à possibilidade de receber o Auxílio Emergencial ou não. Após essa data, nenhum brasileiro pode ser incluído no programa.
De acordo com informações de bastidores do governo, o Planalto não tem a intenção de abrir um novo período de cadastros e quer aproveitar a base de dados que já existe e que já foi aprovada pelo Dataprev. Nesse sentido, a avaliação feita pelo governo é a de que a base de dados existente já contempla um grande número de brasileiros. Afinal, são 56 milhões de brasileiros que receberam o benefício do Auxílio Emergencial até o mês de dezembro de 2020.
Sendo assim, o governo utiliza o alto número de brasileiros que foram contemplados com o benefício emergencial em 2020 para defender que não se faz necessário abrir um novo período de solicitações do auxílio. Dessa forma, apenas os brasileiros que já receberam o Auxílio Emergencial em 2020 devem continuar recebendo o benefício neste ano.