A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas do programa Auxílio Brasil, iniciou no dia 10 de dezembro, o ciclo de pagamentos para o mês de dezembro.
O Congresso aprovou a Pec dos Precatórios que garantirá os pagamentos do benefício, que será permanente.
A parcela de dezembro, dependendo da família, está incorporada com outros pagamentos referentes à Bolsa Científica Júnior, Vale Gás e o auxílio Esporte Escolar.
Auxílio Brasil: Veja como conseguir o benefício
Cadastramento
Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo Programa, procure o setor responsável pelo Auxílio Brasil em seu município. Será necessária a apresentação do documento de identificação para fazer parte do Cadastro (CadÚnico) Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Se a família já estiver no Cadastro Único, é necessário que seus dados estejam atualizados.
Seleção
A seleção das famílias é realizada pelo Ministério da Cidadania com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único. Tal processo é realizado mensalmente considerando a composição familiar e a renda de cada integrante.
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Pagamento
Após a seleção realizada pelo Ministério da Cidadania, será concedida parcela do Programa Auxílio Brasil, cujas parcelas serão disponibilizadas mensalmente, conforme calendário de pagamento.
Auxílio Brasil: Tipos de benefícios
De acordo com a legislação, veja abaixo os tipos de benefícios do programa de renda:
Benefício Primeira Infância
Destinado às famílias que possuam, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos. Será pago o valor de R$ 130,00 por integrante da família que se enquadre nesse benefício.
Benefício Composição Familiar
Destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Será pago o valor de R$ 65,00 por integrante da família que se enquadre nesse benefício.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza
Valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Auxílio Criança Cidadã
Concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil, nos termos do regulamento. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de:
- R$ 200,00 (duzentos reais), para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e
- R$ 300,00 (trezentos reais), para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
Benefício Compensatório de Transição
Concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Programa Auxílio Brasil. Os benefícios a seguir terão a folha de pagamentos gerada pelo Ministério da Cidadania:
Auxílio Esporte Escolar
Auxílio financeiro concedido às famílias integrantes do Auxílio Brasil que apresentem, em sua composição, atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, nos termos do regulamento. O valor do Auxílio Esporte Escolar será de:
- R$ 100,00 (cem reais), referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e
- R$ 1.000,00 (mil reais), referentes à parcela única, por família.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Concedida aos estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica, nos termos do regulamento. O valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior será de:
- R$ 100,00 (cem reais), referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e
- R$ 1.000,00 (mil reais), referentes à parcela única, por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam os benefícios Auxílio Brasil para consumo de famílias.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural será pago em parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais).
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Concedido àqueles que recebam os benefícios Auxílio Brasil e que comprovarem vínculo de emprego formal, nos termos do regulamento.
O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será pago em parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal.
Como receber o Auxílio Brasil?
De acordo com o governo, os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
- Poupança Social Digital;
- Corrente de Depósito à vista;
- Especial de Depósito à vista;
- Contábil;
- Outras espécies que venham a ser criadas.