Após a sanção presidencial referente à Lei nº 14.431/2022 será concedido o empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil.
Quando começa o Empréstimo Consignado?
Integrantes do governo federal relataram que a liberação para o empréstimo consignado antes do primeiro turno das eleições 2022 seria inviável.
O motivo para o atraso está no impasse referente a fixação do percentual máximo das taxas de juros, que deverão ser cobradas nas operações.
O ministro Ronaldo Bento, informou que haverá um teto de juros, como o que ocorre para o empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os integrantes da ala liberal dizem que o mercado é quem deverá decidir tal questão. Neste caso, os bancos seriam os responsáveis pela decisão e não haveria um limite.
CPF regular
Conforme a Lei sancionada, para ter direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil será obrigatório que o beneficiário possua número de inscrição no CPF válido, identificado como em situação regular, na base de informações do Cadastro Único.
Valor do Empréstimo
Conforme o texto aprovado, as famílias do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do seu benefício mensal para fazer o referido empréstimo.
Valor das parcelas
O valor das parcelas deverá atingir, no máximo, R$ 160 considerando o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e será descontado diretamente na folha mensal do benefício. Para o consignado o Ministério da Cidadania não irá considerar o valor de R$ 600 que será pago para as famílias até o fim do ano.
O que falta para liberar o empréstimo consignado?
Algumas etapas para liberação do empréstimo consignado foram concluídas, como a sanção do presidente Jair Bolsonaro e a publicação do decreto, que regulamenta a amortização do crédito na folha de pagamento dos beneficiários.
Será necessário que o Ministério da Cidadania publique uma portaria com as normas que orientarão as instituições financeiras na oferta do crédito. De acordo com Bento, nas próximas semanas a pasta publicará as portarias necessárias para que a modalidade de crédito possa ser operada “com segurança”.
Auxílio Brasil: Famílias receberão R$ 710 a partir de agosto
Com a soma do reajuste do Auxílio Brasil e Vale Gás, a partir de agosto, o governo iniciou a liberação de parcelas de R$ 710 para uma parte dos beneficiários dos programas de renda.
Auxílio Brasil: Transferência de valores de setembro
O pagamento para o mês de setembro do Auxílio Brasil será iniciado na segunda-feira, dia 19. Por meio dele, serão 20,2 milhões de famílias contempladas com o benefício, que é pago agora com o valor mínimo de R$ 600.
Conforme calendário divulgado anteriormente, em setembro, o cronograma de repasses do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania terá início no dia 19, para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.
Os pagamentos serão realizados até o dia 30 de setembro, sempre nos dias úteis, sendo que primeiro recebem as pessoas com NIS 1, depois com NIS 2, NIS 3, e assim por diante.