O Senado Federal aprovou a medida provisória, que aumenta o valor do limite de crédito consignado para os assalariados e autorizou a concessão de crédito para empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (04), a Lei nº 14.431/2022, que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. O texto amplia também a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
Qual será o valor do empréstimo do Auxílio Brasil?
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, há previsão de aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Dessa forma, o valor da parcela não poderá ultrapassar R$ 160 por mês, considerando o benefício de R$ 400 liberado pelo governo.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar empréstimo pelo Caixa Tem
Além da modalidade de empréstimo consignado, os beneficiários do Auxílio Brasil possuem ainda a opção de contratar microcrédito via empréstimo Caixa Tem. A modalidade de empréstimo faz parte do programa SIM digital e permite aos brasileiros que possuem conta na Caixa a contratação de até R$ 1 mil reais pelo aplicativo.
Aumento de crédito
A nova lei ampliou ainda a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o texto aprovado, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Vetos
Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.
De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.
Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.
O Congresso terá 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
Auxílio Brasil: Transferência de valores de agosto
Em agosto, o cronograma de repasses do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania terá início no dia 9, para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.
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Com a soma do reajuste do Auxílio Brasil e Vale Gás, a partir de agosto o governo liberará parcelas de R$ 710, para uma parte dos beneficiários dos programas sociais.
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, o governo pretende incluir 2,2 milhões de famílias, e chegar a mais de 20 milhões de famílias atendidas pelo Benefício social, a partir de agosto.
Para 2023, o Governo Federal planeja uma PEC para aprovação do valor do Auxílio Brasil de R$ 600, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional.
Veja como consultar se você está fila de espera
A consulta pode ser feita via app Auxílio Brasil:
- O cidadão deverá fazer o download do Aplicativo Auxílio Brasil na loja de aplicativos do seu celular;
- Após a conclusão da instalação, abra o aplicativo Auxílio Brasil e clique em Acessar
- Há duas formas de acesso:
- Opção 1 – Quero entrar com a minha senha do Aplicativo CAIXA Tem: clicando nessa opção você deverá digitar o seu CPF, clicar no botão próximo;
- Opção 2 – Quero entrar com a minha senha do App Auxílio Brasil – clicando nessa opção você deverá digitar o seu CPF, clicar no botão próximo e utilizar a mesma senha do aplicativo Bolsa Família, FGTS, Trabalhador ou a cadastrada no App Auxílio Brasil;
- Depois de realizar o login digitando o seu CPF e senha, você conseguirá ver as informações do seu benefício.