De acordo com as regras, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) é um sistema do governo federal, que reúne informações de famílias de baixa renda, para adoção de medidas e distribuição de benefícios sociais. Assim como ocorre com o Bolsa Família, o cadastro continuará sendo a principal porta de entrada para o Auxílio Brasil.
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O programa substituirá a iniciativa criada durante o governo do PT, porém abrangerá um número maior de beneficiários, cujo pagamento terá um valor médio maior. A medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil foi entregue ao Congresso ainda em agosto.
De acordo com as regras famílias em situação de extrema pobreza e pobreza podem solicitar o benefício. Uma família extremamente pobre é aquela com renda mensal de até R$ 89,01 por pessoa. Uma família pobre é aquela que recebe de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa, mas essa precisa ter gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes em sua composição.
Como verificar o cadastro junto ao CadÚnico?
Se o cidadão ainda não sabe se está inscrito no CadÚnico, será necessário verificar tal informação na plataforma do Meu CadÚnico (meucadunico.cidadania.gov.br). É possível fazer a checagem via celular, no aplicativo do sistema.
Veja abaixo quem pode ser incluído no cadastro
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários (R$ 3.300);
- Pessoas ou famílias em situação de rua;
- Famílias que não se encaixam em nenhuma dessas situações, mas que sejam público alvo de programas específicos.
Como atualizar o CadÚnico?
Conforme as regras, a cada dois anos, o cidadão é responsável por atualizar suas informações na plataforma. Deixar de informar alguma mudança importante, como endereço e renda mensal, pode causar a suspensão de benefícios, inclusive do Auxílio Brasil.
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Para evitar que isso ocorra, o cidadão deverá comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar os documentos que comprovem a alteração. Durante a pandemia, o governo também está autorizando a atualização de dados por telefone ou meio eletrônico.
Todas as informações sobre o procedimento podem ser consultadas por meio do telefone 0800 707 2003, na opção 5. O atendimento é gratuito e pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.