De acordo com as regras vigentes, o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são destinados aos trabalhadores que ganham, em média, até 2 salários mínimos mensais (atualmente R$ 2.424,00) e para quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base, neste caso em 2021.
Regras para receber o abono salarial em 2023
Para que o trabalhador tenha acesso ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2021 será necessário que ele enquadre nas regras abaixo relacionadas:
- Ter carteira de trabalho há pelo menos 5 anos (isso porque quando se tira a carteira de trabalho é gerado o número do PIS);
- Ter recebido até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021;
- Necessário que a empresa tenha enviado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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Qual será o valor do abono salarial em 2023?
O valor do abono salarial é corrigido anualmente, da mesma forma que o salário mínimo. Dessa forma, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano aprovada pelo Congresso, o salário deve saltar de R$ 1.212 para R$ 1.302.
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Por isso, o valor do abono salarial será de até R$ 1.302 em 2023, dessa forma, os trabalhadores poderão receber o benefício da seguinte maneira no ano que vem:
Nº de meses trabalhados em 2021 – Valor a receber
- 1 – R$ 108,50
- 2 – R$ 217,00
- 3 – R$ 325,50
- 4 – R$ 434,00
- 5 – R$ 542,50
- 6 – R$ 651,00
- 7 – R$ 759,50
- 8 – R$ 868,00
- 9 – R$ 976,50
- 10 – R$ 1.085,00
- 11 – R$ 1.193,50
- 12 – R$ 1.302,00
Importante lembrar que o valor aprovado ainda é uma estimativa, e dessa forma, é possível que o novo valor do salário mínimo sofra alterações até dia 31 de dezembro.
Como fazer a consulta?
O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou também por meio do telefone 158.