Após o presidente Jair Bolsonaro transferir a responsabilidade de não haver pagamento do 13º a beneficiários do Bolsa Família a Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados decidiu incluir o tema na pauta da Medida Provisória 1000, para análise no plenário da Casa nesta sexta-feira, 18 de dezembro.
O texto, no entanto, só deve ser discutido na próxima semana. A MP trata sobre a prorrogação do auxílio emergencial, mas o presidente da Câmara articulou com o relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), a inclusão do 13º do Bolsa Família no texto.
Por que o 13º salário do Bolsa Família não foi pago?
A recomendação de não pagar o 13º salário do Bolsa Família em 2020 partiu do governo federal, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter tentado jogar para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a responsabilidade pelo não pagamento do benefício. Foi o que indicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira, 18 de dezembro.
Ao apresentar o balanço anual do Ministério da Economia, Guedes admitiu que foi obrigado a recomendar o não pagamento do benefício para evitar que o governo incorresse em um crime de responsabilidade e ficasse suscetível a um processo de impeachment. O mesmo argumento foi usado pelo ministro para justificar a tentativa do governo de derrubar a prorrogação da desoneração da folha.
“Eu desejaria dar o 13º salário do Bolsa Família, mas é um descumprimento da lei. Eu desejaria desonerar a folha, mas não posso fazer isso, é um crime de responsabilidade fiscal”, alegou o chefe da equipe econômica. Ele reconhece que, por isso, foi obrigado a recomendar o não pagamento do benefício neste ano. “Eu sou obrigado, contra a minha vontade, de recomendar que não pode ser dado o 13º salário. É lamentável, mas você tem que olhar… Ou comete crime de responsabilidade e fica submetido a um impeachment ou… Desejaríamos dar o 13º do Bolsa Família, mas é um descumprimento da lei”, concluiu.
O 13º do Bolsa Família é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e foi pago no ano passado por meio de uma medida provisória. Porém, não entrou no Orçamento deste ano. Guedes argumentou que, para pagar o benefício por dois anos consecutivos, o governo precisaria indicar uma fonte definitiva de recursos para este gasto para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E indicou que esse debate seria levantado na discussão legislativa do pacto federativo, que não avançou neste ano por conta da pandemia de covid-19.
“No primeiro ano, demos o 13º conforme tinha sido prometido na campanha. Quando entrou o segundo ano, que é agora, observamos que, pela legislação vigente, se você der o 13º por dois anos seguidos você está cometendo crime de responsabilidade fiscal, porque não houve provisão orçamentária de recursos. Começamos o ano pensando em fazer o pacto federativo. Com o pacto, poderíamos abrir espaço no Orçamento e haveria espaço fiscal para darmos o 13º do Bolsa Família. Mas não aconteceu isso”, argumentou o ministro. Ele lembrou que a pauta não avançou por conta da pandemia e destacou que o Orçamento de Guerra se restringe aos gastos para o combate à covid-19, logo não poderia abranger o 13º do Bolsa Família.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, disse na live dessa quinta-feira (17/12) que o benefício não seria pago porque o Congresso Nacional deixou caducar a medida provisória que instituía o abono natalino para as famílias de baixa renda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo rebateu a acusação chamando Bolsonaro de mentiroso. É que a medida provisória apresentada pelo governo previa o pagamento do 13º salário do Bolsa Família apenas em 2019. A previsão de que o benefício fosse definitivo foi apresentado por meio de uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). E a medida provisória não foi votada por uma articulação da própria base do governo.