O PDT, Partido Democrático Trabalhista, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação solicitando que o Ministério da Educação (MEC) prorrogue o prazo para inscrição e pedido de isenção de taxa para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Tal solicitação se baseia no cancelamento de aulas, em todo o Brasil, por causa da Covid-19.
Se aceito, o pedido acarretará no adiamento da prova, agendada para os dias 11 e 18 de outubro, para a versão online; e 1º e 8 de novembro, para a versão presencial.
Isenção de taxa do Enem 2020
O período para solicitação de gratuidade começará na próxima segunda-feira, 6 de abril, e será encerrado no dia 17 de abril.
Justificativa para adiamento do Enem 2020
A justificativa para a ação se baseia na interrupção das aulas em todos os estados do país, por conta da pandemia do coronavírus – só na rede pública, são aproximadamente 38 milhões alunos afetados.
De acordo com o proponente da ação, a manutenção do cronograma atual prejudicará alunos pobres e de áreas rurais que têm dificuldade de acesso à internet; portanto, não podem prosseguir com os estudos online; e nem contar com o apoio da escola para fazer os pedidos.
O pedido está alinhado com a nota divulgada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que manifestou descontentamento com o anúncio feito pelo MEC.