O Ministério do Trabalho e da Previdência publicou, por meio do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de janeiro, a portaria que regulamentou o reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2023 e as novas alíquotas referentes à contribuição previdenciária.
A portaria, assinada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinou que a partir de 1º de janeiro de 2023 o salário dos aposentados e pensionistas do INSS não poderá ser inferior a R$ 1.302, cujo reajuste foi feito com base no salário mínimo, o qual foi fixado para o ano de 2023.
A portaria do INSS definiu ainda que o novo teto das aposentadorias será de R$ 7.507,49 em 2023. Tais valores foram calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O acumulado do índice em 2022 foi de 5,93%, conforme divulgado pelo IBGE.
Contribuição do INSS: como funciona?
Com a elevação dos salários, também serão alteradas as contribuições que cada trabalhador deverá fazer, mensalmente, para o INSS. Conforme a legislação vigente desde 2019, quando houve a reforma da Previdência, no Brasil há quatro faixas de contribuição do INSS para os trabalhadores em regime geral (CLT), que são progressivas e vão desde 7,5% até 14%, dependendo da faixa salarial do trabalhador.
Dessa forma, trabalhadores que recebem até 1 salário mínimo devem contribuir, mensalmente, com a alíquota mínima para o INSS, que é de 7,5%, enquanto trabalhadores que recebem R$ 7.507,49 ou mais precisam contribuir com 14% de seus ganhos.
Para o ano de 2023, não foi alterada a referida alíquota de contribuição; ou seja, elas seguem sendo de 7,5%, 9%, 12% e 14% como já aconteceu em anos anteriores. Os ajustes serão nas faixas de salário englobados por cada uma das alíquotas.
Importante destacar que tais ajustes valem tanto para os segurados empregados (aqueles que prestam serviço contínuo para uma empresa, geralmente com carteira assinada), mas também para empregados domésticos e trabalhadores avulsos.
Veja abaixo a tabela atualizada de dedução do INSS em 2023:
Tabela de contribuições 2023 – regime geral
Salário de contribuição (R$) Alíquota progressiva para fins de recolhimento
- Até R$ 1.302 7,5%
- De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 9%
- De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 12%
- De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 14%
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
Servidores públicos terão reajuste
Para o caso dos servidores públicos a contribuição seguirá algumas faixas de salário e alíquotas progressivas, porém, o sistema é um pouco diferente já que eles se enquadram no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Apesar de tais diferenças, suas contribuições também sofreram reajustes. Porém, no sistema RPPS ainda são previstas alíquotas de contribuição para aqueles que ganham salários ainda mais altos, de até R$ 50 mil.
Veja abaixo como ficou a tabela de contribuições para servidores públicos:
Tabela de contribuições 2023 (servidores RPPS)
Salário de contribuição (R$) Alíquota progressiva para fins de recolhimento
- Até R$ 1.302 7,5%
- De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 9%
- De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 12%
- De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 14%
- De R$ 7.507,50 até R$ 12.856,50 14,5%
- De R$ 12.856,51 até R$ 25,712,99 16,5%
- De R$ 25.713,00 até R$ 50.140,33 19%
- acima de R$ 50.140,33 22%
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência