Os cidadãos brasileiros que estão planejando se aposentar por meio das chamadas regras de transição precisam ficar atentos para a atualização dessas normas desde o dia 1º de janeiro de 2023.
Com a Reforma da Previdência, que está em vigor desde o mês de novembro de 2019, as chamadas regras de transição se modificam todos os anos.
Nesse sentido, as regras de transição são uma espécie de “meio termo” para os cidadãos que já estavam contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anteriormente, mas que ainda não tinham concluído os requisitos para dar entrada na sua respectiva aposentadoria no momento em que a reforma foi então aprovada.
Reforma da Previdência e Regras de Transição
De acordo com a regra geral, a reforma da previdência instituiu uma idade mínima de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens, como critério para enfim alcançar a aposentadoria.
Nesse sentido, o principal objetivo das regras de transição é o de permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes da idade mínima que foi estabelecida pela reforma. E, então, o segurado poderá sempre optar pela forma de aposentadoria que lhe for mais vantajosa.
Portanto, se o segurado já cumpria com os requisitos para se aposentar antes do dia 13 de novembro de 2019, e ainda não pediu o seu benefício de aposentadoria, ou se acabou pedindo em uma data posterior, ele terá o seu direito respeitado no momento em que o INSS conceder a sua aposentadoria, e então ficam valendo as regras que existiam antes mesmo da reforma.
Dessa forma, a aposentadoria por tempo de contribuição é válida para o trabalhador que tinha 35 anos de contribuição (no caso dos homens) e 30 anos de contribuição (no caso das mulheres) até o dia 13 de novembro de 2019, ainda que não tenha pedido a sua aposentadoria, e sem a exigência da idade mínima obrigatória que foi trazida pela reforma.
Os especialistas em direito previdenciário estão alertando que é muito importante que o segurado fique atento nas mudanças da reforma da previdência e que, principalmente, faça um planejamento adequado da sua aposentadoria, pensando especialmente nas mudanças que se encontram dentro das regras de transição.