De acordo com a legislação, o cidadão que deseja se aposentar pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisará ter uma idade mínima para ter acesso ao benefício. Conforme as regras, os homens precisam estar com a idade de 65 anos e as mulheres com 62 anos.
Para se aposentar aos 50 anos de idade, será necessário observar algumas regras, que surgiram com a aprovação da Previdência Social, que passou a vigorar a partir de 13 de novembro de 2019.
Veja abaixo as três possibilidades para quem quer se aposentar aos 50 anos:
- Regra de transição da aposentadoria por pontos;
- Regra de transição do pedágio;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem já tinha completado todos os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019).
Regra por pontos
Para quem deseja se aposentar tendo a idade de 50 anos, terá que seguir a exigência de ter começado a contribuir junto ao INSS antes da aprovação da reforma. Para quem não conseguiu completar todos os requisitos para ter direito ao benefício na época, precisará seguir a regra de transição por pontos (soma da idade + tempo de contribuição).
Conforme legislação, a regra da aposentadoria por pontos estabelece um ponto a cada ano, sendo que o segurado soma dois pontos anualmente, já que entra nessa conta a sua idade. A pontuação máxima desse sistema chegará a 105 pontos (em 2028), no caso dos homens, e a 100 (em 2033) para as mulheres.
Neste caso, para se aposentar por pontos em 2022, os homens precisam ter atingido 99 pontos e as mulheres 89 pontos.
Pedágio de 50%
Para o caso da pessoa que estava a menos de dois anos de se aposentar na data da reforma, precisará cumprir um pedágio de 50% para conseguir se aposentar. Dessa forma, precisará trabalhar mais da metade do tempo que estava faltando no dia da promulgação da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019.
Os homens deverão comprovar uma contribuição de pelo menos 35 anos e as mulheres uma contribuição de pelo menos 30 anos.
Pedágio de 100%
Ainda conforme as regras, para se aposentar pelo pedágio de 100%, a mulher deverá já ter completado a idade de 57 anos e o homem a idade de 60 anos em 2022. Neste caso, seu recolhimento será em dobro do período que faltava para completar o tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019.
A mulher precisa ter contribuído por pelo menos 30 anos e os homens por pelo menos 35 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir com a chegada da reforma; no entanto, alguns segurados ainda possuem esse direito.
Em 2022, para se aposentar por tempo de contribuição:
- O homem precisará estar com a idade de 62 anos e ter contribuído junto ao INSS por pelo menos 35 anos.
- As mulheres para se aposentar neste ano, precisam estar com a idade de 57 anos e seis meses e ter contribuído junto ao INSS por pelo menos 30 anos.