A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou o saque calamidade referente ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O recurso está disponível para os moradores das cidades afetadas pelas fortes chuvas no litoral do Estado de São Paulo (SP).
Quem tem direito ao saque?
O saque calamidade do FGTS poderá ser resgatado pelos trabalhadores que residem nas cidades de Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, São Sebastião e outras que foram afetadas e tiveram o estado de calamidade decretado pelo Governo Federal junto à Defesa Civil.
Conforme a lei, o saque calamidade do FGTS é concedido aos trabalhadores quando há necessidade pessoal, urgente e grave, circunstâncias provenientes de desastre natural que tenha atingido a residência.
Oo saque calamidade do FGTS, conforme as regras, é liberado somente nos casos em que a Defesa Civil Municipal decretar o estado de calamidade pública na cidade. Desta forma, feitas as solicitações, a Caixa Econômica tem o prazo de cinco dias úteis para dar um retorno sobre a análise e creditar os valores em conta.
Cidades de São Paulo com benefício do FGTS ativo
A Caixa liberou na última semana, o saque-calamidade para as cidades de Campinas, Ubatuba, Tatuí e Itaquaquecetuba. No entanto, o trabalhador não pode ter realizado o saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Confira abaixo a lista completa das cidades que estão com o benefício do FGTS ativo, e o prazo de solicitação de cada uma delas:
- Capivari – prazo até 11 de abril;
- Caraguatatuba – prazo até 21 de maio;
- Lins – prazo até 30 de abril;
- Monte Mor – prazo até 11 de abril;
- São Sebastião – prazo até 21 de maio;
- Campinas – prazo até 3 de maio;
- Ubatuba – até 21 de maio;
- Tatuí – prazo até 14 de maio;
- Itaquaquecetuba – prazo até 29 de maio.
Como solicitar o Saque-Calamidade do FGTS?
A solicitação é feita pelo aplicativo FGTS, na opção Meus Saques. O aplicativo está disponível para download nos sistemas operacionais Android e iOS.
Tal modalidade de saque do FGTS requer que o trabalhador não tem efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Desta forma, serão autorizados a acessar valores que podem chegar a R$ 6,2 mil.
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Qual é o valor do saque calamidade do FGTS?
Conforme as regras, é importante reforçar que é crucial ter saldo positivo nas contas ativas e inativas do FGTS. Além do mais, o trabalhador não pode ter efetuado o saque pela mesma razão nos últimos 12 meses. O limite de retirada é de R$ 6,2 mil.
Veja como consultar
- Aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS;
- Site fgts.caixa.gov.br;
- Internet banking da CAIXA; ou
- Nas agências da Caixa Econômica Federal.