O governo objetiva fazer mudança drástica referente aos saques do FGTS. Os trabalhadores que realizaram a antecipação do saque-aniversário, terão agora a possibilidade de sacar o FGTS rescisão. Na última quinta-feira (16), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, divulgou que as pessoas que anteciparam o referido benefício poderão sacar a rescisão a partir de março.
A referida medida permite que os trabalhadores saquem os valores, que não estão comprometidos para certas circunstâncias em que o fundo está disponível, como demissão sem justa causa, doença grave, casa própria ou aposentadoria.
Haverá ainda acesso gratuito aos recursos do FGTS para aqueles que não tiveram seus saques de aniversário garantidos como financiamento, mas sacaram os valores anuais, sem precisar cumprir o prazo de dois anos.
Alteração da lei referente ao saque aniversário
De acordo com o ministro, as mudanças não iriam afetar a permissão do cumprimento dos contratos de empréstimo com garantia do FGTS.
Ele informou que “é evidente que os bancos não vão tomar calote. Estamos discutindo oferecer ao trabalhador ele ser o agente de dizer ao banco qual é a regra e não o banco dizer, qual é a regra. Foi demitida? Vou quitar de uma vez a dívida.”
Ele acrescentou ainda, que “a liberação do valor não iria necessitar que a lei fosse alterada, mas sim uma decisão favorável do Conselho Curador do FGTS, no qual, segundo Marinho, obteve maioria favorável à medida. “Talvez os bancos fiquem isolados, só os conselheiros dos bancos [não apoiem a decisão]”.
Conforme o ministro do trabalho, o saque-aniversário não é ideal para o trabalhador, no entanto, alegou que o governo não discutiu sobre a mudança da medida no Congresso para alterar a lei. Para ele, o problema está na artimanha dos bancos no saque-aniversário.
Calendário do Saque aniversário 2023
Atualmente, a solicitação do saque-aniversário pode ser feita entre o primeiro e o último dia útil do mês de seu nascimento. O prazo vale apenas para aqueles trabalhadores que pretendem receber os valores no mesmo ano de adesão da modalidade.
Após este período, o trabalhador ainda consegue solicitar, mas só poderá receber o dinheiro no próximo ano. Se as regras mudarem, quem nasceu de março a dezembro não poderá mais aderir.
Confira abaixo o calendário do saque aniversário FGTS em 2023:
- Nascidos em Janeiro – saque disponível de 02 de janeiro a 31 de março;
- Nascidos em Fevereiro – saque disponível de 1º de fevereiro a 28 de abril;
- Nascidos em Março – saque disponível de 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em Abril – saque disponível de 03 de abril a 30 de junho;
- Nascidos em Maio – saque disponível de 02 de maio a 28 de julho;
- Nascidos em Junho – saque disponível de 1º de junho a 31 de agosto;
- Nascidos em Julho – saque disponível de 03 de julho a 29 de setembro;
- Nascidos em Agosto – saque disponível de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos em Setembro – saque disponível de 1º de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em Outubro – saque disponível de 02 de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos em Novembro – saque disponível de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024;
- Nascidos em Dezembro – saque disponível de 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024.