O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) planeja descontinuar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo sistema de empréstimo consignado com juros mais acessíveis, conforme anunciado em uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A medida surge em resposta ao crescimento das operações de saque-aniversário, que, segundo projeções do ministério, poderiam drenar cerca de R$ 262 bilhões dos cofres do FGTS até 2030, fundos esses equivalentes ao financiamento de aproximadamente 1,3 milhão de moradias.
Essa modalidade, introduzida em 2019, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte de seus fundos em seus aniversários, mantendo garantida apenas a multa de 40% em caso de demissão.
Carlos Augusto Simões, secretário de Proteção ao Trabalhador, afirmou em entrevista, que o novo modelo de crédito consignado oferecerá taxas de juros comparáveis às atuais taxas de antecipação de saque, visando oferecer melhores condições ao trabalhador.
A proposta visa também preservar a capacidade do fundo em cumprir sua função principal de financiamento habitacional.
A audiência trouxe à tona preocupações significativas relacionadas à sustentabilidade financeira do FGTS com a manutenção do saque-aniversário.
O deputado Capitão Alberto Neto e Renato Correia, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, expressaram inquietação quanto ao impacto dessa prática nos recursos destinados ao financiamento de moradias para a população de menor renda.
Além disso, Simões destacou a facilidade do processo de aplicação para o empréstimo consignado que será integrado ao sistema e-Social, facilitando o acesso ao crédito sem comprometer as oportunidades de aquisição de moradia futura pelo trabalhador.
Impacto financeiro
Essa mudança estratégica busca não apenas proteger os recursos do FGTS mas também garantir que os trabalhadores brasileiros possam continuar a realizar o sonho da casa própria, enfatizando a importância de medidas equilibradas que beneficiem todas as partes envolvidas.
Enquanto o debate sobre a eficácia e o impacto desta nova política continua, fica claro que o objetivo do governo é adaptar as funcionalidades do FGTS para melhor atender às necessidades econômicas e sociais do Brasil contemporâneo.