Nesta terça-feira (24), em entrevista à GloboNews, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a partir de março de 2023, o Conselho Curador do FGTS não deverá mais permitir, que sejam feitos novos pedidos de saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Tal modalidade foi criada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e instituída através da Lei 13.932/19. O objetivo da liberação dos valores era que os trabalhadores sacassem uma parte do seu FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário, de forma que pudessem movimentar a economia e ter acesso a um dinheiro que na verdade é do próprio trabalhador.
Decisão referente ao Saque-Aniversário do FGTS
No próximo dia 21 de março, haverá uma reunião do Conselho Curador que analisará o tema. Segundo o ministro, os contratos que estão em vigor não serão interrompidos.
Segundo Marinho, devemos acabar com esse formato de saque aniversário, mas os contratos que existem, não vamos criar distorção.
Marinho disse ainda que existe uma reclamação dos trabalhadores sobre a adesão a tal modalidade. Isso porque, uma vez que o Saque-Aniversário do FGTS é aceito, os valores ficam retidos por dois anos caso o profissional seja demitido do emprego.
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O ministro ressaltou ainda que o FGTS concede empréstimos a projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria. Por isso, segundo Marinho, a modalidade “enfraquece o fundo de investimento para gerar emprego”, já que sobram menos recursos para investimentos.
Isenção de até R$ 5 mil para o Imposto de Renda
Na ocasião, Marinho disse que existe a possibilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder ainda, em 2023, alguma correção na tabela do Imposto de Renda, pois tal procedimento não acontece desde 2016. Segundo ele, o assunto está em discussão com a equipe econômica.
Ao longo de sua campanha, Lula prometeu isentar o Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Lula reafirmou a promessa na cerimônia, que foi realizada com centrais sindicais no Palácio do Planalto, semana passada, mas não deu prazo para que isso aconteça.
Na transição de governo, o então coordenador do orçamento do próximo ano, senador eleito Wellington Dias (PT), atualmente ministro do Desenvolvimento Social, disse que o assunto não seria tratado apenas em 2023, e sim no decorrer do mandato do presidente Lula, que seguirá até 2026.
Segundo Marinho, “o presidente Lula é muito responsável. O compromisso [de isenção para até R$ 5 mil] é pra valer, acreditamos que é possível fazer. Estamos discutindo como começar a fazer os degrauzinhos. É possível falar de alguma correção para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte”.
Com o gasto que foi criado para manter o Bolsa Família em R$ 600, em 2023, e o adicional de R$ 150 por filho, provavelmente a correção da tabela do IR terá alteração somente a partir do próximo ano.