O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou mudança que afetará o cadastro de mais de 19 milhões de famílias, inscritas no Cadastro Único (Cadúnico).
Nesse primeiro fim de semana de junho, foi iniciada a primeira etapa de integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
De acordo com o MDS, a iniciativa tem por objetivo regularizar automaticamente as pendências de famílias, que fazem parte do processo de Averiguação Cadastral de Renda, sem que haja necessidade de comparecer ao posto do Cadúnico para atualização dos dados.
Por outro lado, a atualização automática do Cadúnico cancelará o benefício de famílias cuja renda ultrapasse o limite estabelecido pelo programa. Confira abaixo como essa mudança pode atingir os beneficiários do Bolsa Família.
Renda das famílias será atualizada
O procedimento de atualização da renda familiar dos inscritos no Cadastro Único iniciou nesse sábado, 3 de junho, para as famílias residentes do município de São Paulo. Conforme o MDS, nesta fase inicial, as informações de renda proveniente do CNIS serão feitas em um processo offline e, posteriormente, a atualização dos cadastros será ampliada para 19 milhões de pessoas.
A integração entre o Cadúnico e o CNIS foi definida por meio da Instrução Normativa publicada em 2 de junho de 2023. Entre os dias 8 e 11 de junho o MDS estenderá o procedimento de atualização para o restante da base nacional.
Averiguação de renda do Cadúnico
O governo federal iniciou em março de 2023, o procedimento de averiguação cadastral de renda para as famílias, que apresentam divergências nos dados de renda informados, no momento do cadastro, e rendimentos encontrados em outras bases de dados do governo federal.
Dessa forma, as famílias que tiverem a renda recalculada e apresentarem limite acima do permitido para receber o Bolsa Família terão o benefício cancelado. Em março, o MDS realizou o bloqueio de 1,32 milhão de famílias cuja renda era maior do que o limite para receber o benefício.
Como evitar o cancelamento do Bolsa Família?
Conforme o MDS, as famílias incluídas na averiguação cadastral de renda podem evitar a exclusão do programa por meio das ações abaixo:
- Atualização cadastral – a atualização do Cadastro Único deve ser feita após a data de referência do grupo em que estão incluídas. Para o público da AVERENDA, a atualização deve ser feita após 24 de dezembro de 2022.
- Descontinuidade da divergência de renda – caso seja constatado que a divergência de renda não existe mais após nova verificação dos dados de renda do Cadúnico, a família terá o pagamento do benefício restabelecido.
Bolsa Família pode ser cancelado
De acordo com a instrução normativa publicada pelo MDS, a atualização dos dados do CNIS no Cadastro Único refletirá na renda familiar per capita, que será recalculada automaticamente pelo Sistema de Cadastro Unico provido pela Caixa.
Veja abaixo de que forma a atualização de renda pode influenciar no recebimento do Bolsa Família:
- As famílias cuja renda for alterada e permaneçam dentro dos limites de elegibilidade (renda de até R$ 218 por pessoa) após a atualização seguirão recebendo o Bolsa Família normalmente;
- As famílias cuja renda ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa após a atualização, mas que fiquem abaixo de meio salário mínimo por pessoa (R$ 660) serão incluídas na regra de proteção e poderão receber o Bolsa Família por até 2 anos;
- As famílias com renda acima de meio salário mínimo por pessoa (R$ 660) após a atualização terão o benefício automaticamente cancelado no mês seguinte ao procedimento, conforme as regras do programa.
Se houver informações incorretas ou desatualização da renda do CNIS a família pode fazer uma nova atualização cadastral e solicitar a reversão do cancelamento no posto do Cadúnico do seu município. Após correção dos dados e se estiver dentro das regras do programa, o benefício do Bolsa Família voltará a ser pago conforme data prevista no calendário operacional do PBF.