Sisu: Proposta de término do bônus regional na UFMA pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA); cujo procedimento é adotado pela Universidade Federal do Maranhão, no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A medida foi tomada por meio de ação civil pública.
Bônus regional UFMA
A bonificação é de 20% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); para o candidato que fez o último ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas do Maranhão.
Justificativa do MPF
O MPF alega que o bônus regional da UFMA é inconstitucional, pois favorece estudantes do Maranhão no processo de ocupação das vagas oferecidas pelo SiSU.
Conforme informações do órgão ministerial, a Resolução 1.653/2017 da UFMA, que foi criada a partir de uma demanda vinda da Assembleia Legislativa; acaba diferenciando os participantes por origem geográfica. De acordo com o MP, selecionar candidatos dessa forma é ferir os princípios de isonomia e legalidade.
Bônus UFMA
A bonificação da UFMA foi aprovada no segundo semestre deste ano e sua validade está prevista para a primeira edição do SiSU edição de 2018.
O objetivo da universidade é estimular o ingresso de participantes do estado, já que o ingresso pelas notas do Enem atrai muitos participantes de outras regiões do país e, que muitas vezes, acabam abandonando os cursos.
A bonificação é autorizada pelo Ministério da Educação (MEC); e as instituições possuem autonomia na decisão por dar bônus regionais aos participantes do SiSU. Outras universidades já usam essa modalidade de acréscimo na nota para o ingresso pelo Enem, enquanto outras adotam a medida em seus vestibulares.
Maiores informações na página do MPF-MA.
