Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio.
Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.
Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.
Além disso, os secretários destacam a importância de investimentos para melhorar a infraestrutura das escolas. Eles argumentam que estabelecer “parâmetros mínimos” como requisito para a implementação da reforma, considerando a diversidade de cenários e realidades educacionais no Brasil, torna a implementação inviável. Conforme o documento divulgado, “quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser definidos com base em um plano nacional de investimentos adequados para alcançá-los, estabelecido em colaboração entre os diferentes níveis educacionais”.
Os secretários também defendem a manutenção da possibilidade de oferecer educação a distância (EaD), preferencialmente para os itinerários formativos, com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são as partes do ensino médio que os estudantes podem escolher, de acordo com a oferta de cada rede de ensino.
Além disso, eles propõem que 300 horas do total destinado aos itinerários possam ser utilizadas para recuperar aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.
De acordo com o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”.
Conforme o Censo Escolar de 2022, os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública.
Consulta Pública Novo Ensino Médio
A consulta pública promovida pelo MEC para a avaliação e a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, está aberta desde o dia 15 de junho. No dia 03 de julho foram realizados os últimos eventos referentes à referida consulta.
Novo Ensino Médio
O Novo Ensino Médio é resultado da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
- Menor número de aulas expositivas;
- Maior participação dos alunos;
- Aumento de projetos, atividades práticas, cursos e oficinas.
Demais detalhes podem ser conferidos por meio da Portaria do MEC referente ao Novo Ensino Médio.
