Foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a qual prevê que estudantes do Fies comecem a pagar suas dívidas, após conseguir um emprego.
A PEC tem por objetivo reduzir o alto número de inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, que atualmente supera os 50%, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Atualmente, os estudantes começam a pagar os valores do financiamento logo após concluir o curso. Com a proposta, o pagamento seria realizado automaticamente quando o participante tivesse vínculo empregatício.
PEC
A PEC é originada dos parlamentares do Gabinete Compartilhado do Congresso, composto pelas deputadas Tabata Amaral, Camila Jara, os deputados Amom Mandel, Duarte Junior, Pedro Campos e Alessandro Vieira.
A referida proposta já foi apresentada ao ministro da Educação, Camilo Santana e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fies
Conforme as regras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC), que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes com menor renda para o financiamento de cursos superiores em instituições particulares.
Ainda conforme as regras, os candidatos ao Fies deverão comprovar renda familiar mensal de até 3 salários mínimos por pessoa (per capita). Além disso, estudantes que já tenham concluído algum curso superior também podem se inscrever, desde que não tenham nenhuma dívida de financiamento com o programa.
