Conforme divulgado pelo Banco Central, a consulta referente aos valores esquecidos volta com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, a partir das 10h desta terça-feira (28). Os saques serão realizados, a partir do dia 7 de março, após 11 meses fechados.
Valores a Receber 2023: como vai funcionar?
A consulta pode ser feita por meio do CPF, no site Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC).
Se houver saldo para resgate, a partir do dia 7 de março, às 10 horas, o cidadão deve voltar ao site do Banco Central, para acessar o Sistema Valores a Receber e então receberá instruções de como será solicitada a devolução.
Ainda conforme o Banco, nessa segunda etapa serão até 10 novos tipos de serviços financeiros englobados pelo sistema – até então era 7 novos tipos previstos.
Veja os serviços que deverão ser disponibilizados são:
- Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
- Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito). - Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
- Outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
- Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.
Repescagem da 1ª etapa
Quem ainda não fez a consulta, ou fez, mas não solicitou o resgate dos valores na primeira oportunidade, terá uma nova oportunidade agora, nessa segunda etapa, uma vez que todos os serviços englobados na primeira etapa, também estarão englobados na segunda.
Valores de pessoas já falecidas
Com a reabertura do SVR, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão, mediante o aceite de um Termo de Responsabilidade, poderão consultar a existência de valores a devolver de titularidade de pessoa falecida e saber como resgatar esse montante.
Veja o passo a passo:
- Faça a consulta para saber se há valor a receber em nome da pessoa falecida em algum banco, consórcio ou outra instituição. Os dados necessários são o CPF e data de nascimento da pessoa falecida;
- Acesse o sistema: caso haja valor de titularidade da pessoa falecida, a partir do dia 7 de março, às 10 horas, selecione Acessar o SVR;
- Faça o login: faça o login utilizando a sua conta Gov.Br. A conta precisa ser de nível ouro ou prata;
- Escolha uma opção: acesse Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema;
- Insira as informações: digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida;
- Aceite o termo: leia e aceite o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Você precisa ser herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida;
- Veja os dados: na tela do sistema vai aparecer o nome os dados de contato da instituição que deve devolver o valor, bem como a origem (tipo) do valor a receber e a faixa de valor a receber;
- Entre em contato: Pergunte diretamente à instituição sobre a documentação que você precisa apresentar para receber o valor da pessoa falecida.
- Visualize o comprovante: se quiser, você pode exibir o comprovante que contém informações de valor a receber em nome da pessoa falecida.
- Você precisa ser herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida.
- No computador, você pode salvar, imprimir ou compartilhar esse comprovante para consultar no futuro.
- No celular, você pode compartilhar esse comprovante por e-mail ou em aplicativo de mensagens.
Valores disponíveis
De acordo com informações do BC, o impacto do valor total que estará disponível para as pessoas receberem ainda não pode ser avaliado, uma vez que o cálculo depende do envio das novas informações pelas instituições.
No entanto, atualmente o estoque de valores a devolver registrados no SVR é de R$ 6 bilhões, para 38 milhões de CPFs e aproximadamente 2 milhões de CNPJs.
Os valores estão distribuídos nas faixas abaixo:
Faixas de valor Beneficiários %
- Entre R$ 0 e R$ 10,00 23.588.930 68%;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100 7.940.100 23%;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 2.864.592 8%;
- Acima de R$ 1.000 476.493 1%.
