O Codefat é o órgão responsável pela gerência do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que cuida dos recursos do seguro-desemprego e do abono salarial (PIS/Pasep). A reunião para aprovação do novo calendário estipulado pelo governo está marcada para o próximo dia 15 de dezembro.
O novo calendário de pagamentos definido pelo governo foi apresentado nesta última quinta-feira (8), aos integrantes do Codefat, conselho que conta com representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
Novo calendário de 2023
De acordo com as regras, o novo calendário de pagamentos, contemplará os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021. Os pagamentos serão realizados entre os meses de fevereiro e julho.
O primeiro pagamento será liberado no dia 15 de fevereiro para nascidos em janeiro, e o último lote, para nascidos em dezembro, será disponibilizado no dia 17 de julho. A liberação será em dois lotes, ou seja, em fevereiro recebem os nascidos em janeiro e fevereiro.
Calendário do PIS 2023
O PIS (Programa de Integração Social), é destinado aos trabalhadores de carteira assinada que exercem atividade de carteira assinada.
Quem receberá o PIS/PASEP 2023?
De acordo com as regras atuais, o pagamento do PIS/PASEP 2023 deverá ser liberado para os trabalhadores que seguirem requisitos abaixo relacionados:
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano base;
- Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês no ano base;
- Estar registrado no PIS há no mínimo cinco anos;
- Ter sido incluso na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa.
Confira as datas de pagamento
Nascidos em Recebem a partir de
- Janeiro 15/02/2023
- Fevereiro 15/02/2023
- Março 15/03/2023
- Abril 15/03/2023
- Maio 17/04/2023
- Junho 17/04/2023
- Julho 15/05/2023
- Agosto 15/05/2023
- Setembro 15/06/2023
- Outubro 15/06/2023
- Novembro 17/07/2023
- Dezembro 17/07/2023
Calendário do Pasep 2023
De acordo com as regras, O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos. Para o servidor garantir direito ao benefício será necessário:
- Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Recebeu, em 2021, média mensal de até dois salários mínimos (soma das Remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Trabalhou no mínimo 30 dias em 2021.
Confira as datas de pagamento
Final da inscrição Recebem a partir de
- 0 15/02/2023
- 1 15/03/2023
- 2 17/04/2023
- 3 17/04/2023
- 4 15/05/2023
- 5 15/05/2023
- 6 15/06/2023
- 7 15/06/2023
- 8 17/07/2023
- 9 17/07/2023
