Está em tramitação, no Senado, o PL 2.491/22 (Projeto de Lei) de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza a concessão de descontos para estudantes com parcelas em dia do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Conforme o texto do PL, os estudantes que pagarem em dia o financiamento durante a vigência do contrato, poderão receber maiores descontos.
Os referidos descontos são de pontualidade e a medida tem como objetivo reconhecer o mérito para estes estudantes que se mantiveram adimplentes com seus débitos. Para Fagundes, a recuperação de crédito para alunos inadimplentes é justa, mas é justo reconhecer o mérito daqueles que pagam o financiamento em dia, e ressalta que a medida ajuda a estimular o pagamento atualizado da dívida.
Quem pode participar do Fies?
De acordo com as regras, para participar do programa é necessário cumprir os requisitos abaixo:
- Ter feito qualquer edição do Enem, a partir de 2010;
- Ter atingido, no mínimo, 450 pontos na média geral das provas;
- Não ter zerado a redação;
- Possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Fies
O Fies é um programa do Governo Federal, por meio do qual estudantes de ensino superior conseguem um financiamento estudantil para pagarem seus estudos em universidades privadas.
