Sobre os planos do novo Governo Federal, a partir de 2023, existe uma discussão que envolve a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. O objetivo, em tese, seria o de ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil reais por mês, uma outra medida que foi repetida pelo presidente Lula nos últimos meses.
O impacto fiscal varia de R$ 21,5 bilhões de reais, se incluir somente a ampliação da faixa de isenção, um número que foi considerado, a R$ 106,5 bilhões de reais, para o caso de todas as faixas serem igualmente corrigidas. O fato é que, em todos os casos, se trata de uma renúncia fiscal, uma vez que esse é um dinheiro que iria deixar de entrar nos cofres públicos da União a cada ano.
Os R$ 175,2 bilhões de reais, montante que será objeto de negociação, também inclui as incertezas no que diz respeito à manutenção das isenções que foram concedidas para os combustíveis, assim como para os valores que foram reservados para o aumento salarial dos servidores, os quais tiveram o último reajuste geral aprovado no ano de 2018, e que agora pleiteiam percentuais bem superiores ao que havia sido previsto na proposta do orçamento.
Apesar de ser uma quantia expressiva, o montante de R$ 175,2 bilhões de reais na forma de “pendências orçamentárias” pode até ser considerado conservador, uma vez que não incluiu promessas que ainda não tiveram as regras detalhadas pela equipe do novo presidente a ocupar o Palácio de Planalto a partir do próximo 1 de janeiro. Dentre elas, estão o aumento do investimento público, com a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, e a renegociação de dívidas por meio de um fundo garantidor.
Orçamento 2023
Auxílio Brasil de R$ 600 reais
Valor atual, de R$ 600 reais mensais, é válido somente até o mês de dezembro deste ano. Isso acontece por que o projeto de Orçamento de 2023 fez a previsão de um benefício médio no valor de R$ 405 reais. A ampliação, para o valor fixo de R$ 600 reais por mês, iria custar o valor adicional de R$ 52 bilhões de reais, de acordo com os cálculos que foram feitos pela equipe econômica.
Benefício social para as crianças do Auxílio Brasil
O novo presidente Lula fez a promessa de um pagamento adicional de R$ 150 reais por criança de até 6 (seis) anos de idade para as famílias que são contempladas pelo programa Auxílio Brasil, que então voltaria a se chamar Bolsa Família. O custo da medida é estimado pelo INOP (Instituto Nacional de Orçamento Público) na faixa dos R$ 18 bilhões de reais por ano.
Poupança Mais Educação
A criação de uma conta poupança de R$ 5 mil reais para os jovens de baixa renda que terminaram o ensino médio. Essa é uma proposta da senadora Simone Tebet, do MDB, e que foi a terceira colocada na disputa presidencial, que foi então incorporada pela campanha do presidente eleito, Lula. O custo deste projeto é estimado pelo INOP em R$ 4,7 bilhões de reais.
Zerar as filas do SUS (Sistema Único de Saúde)
Zerar as filas das cirurgias, dos exames e das consultas que não foram realizados no período da pandemia (2020 e 2021), com repasse de recursos financeiros para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na verdade, essa é uma outra promessa de Simone Tebet, e que foi incorporada por Lula. Nesse caso, o gasto total deveria ser de R$ 8 bilhões de reais, de acordo com o INOP.
Correção do Salário Mínimo acima do nível da inflação
O novo presidente Lula também prometeu aplicar uma correção para o salário mínimo que esteja acima do nível da inflação, o que não acontece desde o ano de 2019, que foi o primeiro ano do governo Bolsonaro. Nesse sentido, de acordo com as informações do senador eleito, Wellington Dias, do Partido dos Trabalhadores (PT), do estado do Piauí (PI), e que é também um dos coordenadores da campanha presidencial de Lula, a correção do salário mínimo nacional precisa levar em conta a inflação acrescida da variação média do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos 5 (cinco) anos. A questão é isso significaria uma alta real de cerca de 1,3% no ano de 2023, o que, de acordo com os cálculos do INOP, viria a gerar um aumento de despesa obrigatória no valor de R$ 6,5 bilhões de reais.
Correção da Tabela do Imposto de Renda – IR
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2023 não contempla a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), como prometeu Lula. De acordo com os cálculos do Sindifisco Nacional, que é o sindicato que agrupa os auditores da Receita Federal, a mudança que foi proposta pelo novo presidente, que é a de ampliar a isenção para a faixa dos R$ 5 mil por mês, traria uma perda de arrecadação que varia entre R$ 21,5 bilhões de reais, considerando somente a correção da faixa de isenção, a até R$ 106,5 bilhões de reais, no caso de todas as faixas passarem por um reajuste uniforme. Neste caso, o primeiro valor é que está sendo considerado.
Desoneração do Combustível
O projeto do Orçamento de 2023 faz a previsão da manutenção das desonerações para os combustíveis, que irão apresentar uma perda de arrecadação para os cofres públicos da União de R$ 52,9 bilhões de reais, de acordo com os cálculos que foram feitos pelo Ministério da Economia. Ainda de acordo com o texto, a redução do PIS/Cofins e do Cide sobre gasolina, gás veicular e etanol vai representar uma renúncia de R$ 34,3 bilhões de reais. Por outro lado, a redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação terá um impacto de R$ 18,6 bilhões de reais.
