Por meio da publicação da portaria, que regulariza os empréstimos consignados do Auxílio Brasil, a modalidade de empréstimo começou a valer em 28 de setembro.
Principais pontos referentes ao empréstimo Auxílio Brasil:
Veja abaixo os principais pontos para a modalidade de empréstimo:
- Disponível para as 20 milhões do Auxílio Brasil;
- Número de prestações não poderá exceder 24 parcelas mensais e sucessivas;
- Taxa de juros não poderá ser maior que 3,5% ao mês;
- Crédito contratado será feito na conta em que é pago o Auxílio Brasil;
- Vedada a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e quaisquer outras taxas administrativas;
- Vedado o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas;
Quanto tempo demora para liberação do empréstimo do Auxílio Brasil?
A portaria do MC regulamentou no Art. 23 que ao ser confirmada a averbação do contrato pelo agente operador de consignações, a instituição financeira se obriga a liberar o valor contratado ao beneficiário no prazo máximo de dois dias úteis, contados da confirmação.
Quando começará o desconto do empréstimo no benefício da família?
De acordo com a pasta, o primeiro desconto na renda do benefício ocorrerá no primeiro mês subsequente, ao do envio das informações, pelas instituições financeiras, ao agente operador de consignações, desde que encaminhadas no prazo previsto no calendário operacional de benefícios do Programa Auxílio Brasil.
Dessa forma, a primeira parcela do consignado será descontada no próximo calendário de pagamento do benefício após o envio das informações. O desconto ocorrerá mensalmente sempre na data prevista no calendário para depósito do benefício.
Qual a taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil?
A taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil não poderá ser superior a 3,5% ao mês. O teto é maior que o concedido aos segurados do INSS, cuja taxa de juros do crédito consignado é de 2,14% ao mês.
Cálculo do consignado será do Auxílio Brasil de R$ 400 ou R$ 600?
De acordo com a portaria do MC, o cálculo da margem consignável irá considerar os benefícios que constituem o Auxílio Brasil, com exceção do Benefício Composição Familiar pago à Gestante e do Benefício Composição Familiar pago à Nutriz, e o Benefício Extraordinário que elevou o ticket médio para o valor mínimo de R$ 400. Dessa forma, a parcela temporária de R$ 200, prevista para terminar em dezembro, não entrará no cálculo do consignado.
Empréstimo do Auxílio Brasil será liberado no Caixa Tem?
A portaria que regulamenta o consignado, que o crédito contratado deverá ser realizado exclusivamente, na conta bancária, na qual é realizado o pagamento do benefício do Programa Auxílio Brasil. Assim, as famílias que recebem em conta poupança digital receberão o empréstimo via Caixa Tem.
Qual o prazo para pagar o empréstimo?
Conforme o texto, o número máximo de prestações do empréstimo consignado não poderá ultrapassar 24 parcelas mensais e sucessivas.
