O INSS acumula enorme fila de espera, em relação aos pedidos realizados pelos Seguros ou cidadãos, que precisam de afastamento de seu trabalho ou para deferimento de aposentadorias.
O atraso no deferimento das solicitações dos pedidos de aposentadoria, devido à falta de servidores, e pela Reforma da Previdência, fazem aumentar o número de reclamação, em relação ao prazo limite da referida análise.
O Instituto Nacional do Seguro Social atualmente acumula aproximadamente 1,8 milhões de pedidos de benefícios parados no órgão, de acordo com o levantamento realizado pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
As Leis nº 9.874/1999 e nº 8.213/1991 preveem respectivamente, que o prazo de resposta seja de até 30 dias com possibilidade de ampliação para 60 dias, caso falte alguma documentação, com pagamento até 45 dias, a partir da concessão do benefício. Mas no cenário atual, o Ministério Público Federal, em parceria com a Advocacia Geral da União, estabeleceu novos prazos, que deverão ser cumpridos até metade de 2023.
Prazos para resposta
De acordo com os novos prazos, há previsão média de 30 a 90 dias dependendo da situação:
- Aposentadorias em geral possuem prazo máximo de 90 dias para serem respondidas, assim como as solicitações do benefício assistencial BPC/LOAS.
- Auxílio-acidente, Auxílio-reclusão e Pensão por morte, agora possuem prazo limite de 60 dias;
- Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez, 45 dias; e por último o Salário-maternidade 30 dias.
Apesar da nova regulamentação, os novos prazos não são cumpridos pelo INSS, o que gera muito transtorno aos cidadãos.
Há duas possibilidades que podem ajudar a movimentar o seu pedido no INSS. Confira abaixo:
- Vincular uma reclamação formal na Ouvidoria do INSS através da central telefônica (número 135) ou no Portal do Meu INSS;
- Entrar com uma ação na Justiça. O MS (Mandado de Segurança) terá como base o desrespeito da lei que define o prazo, concedendo o direito a análise instantânea da solicitação.
