Em 06 de julho de 2022, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução (PRS 3/2019), que viabiliza reduzir a zero, a alíquota do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), que incide sobre motos de até 170 cilindradas.
A proposta tem por objetivo baixar o preço dos veículos, que costumam ser utilizados pela população de baixa renda do país, de acordo com o relator do texto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto original previa que a alíquota zero somente fosse direcionado a motos 150 cilindradas; entretanto, emendas ampliaram o alcance do benefício, que têm o intuito de impactar todos os proprietários de motocicletas de baixa cilindrada. A proposta aguarda promulgação.
De acordo com o deputado Chico Rodrigues (União-RR), autor do projeto, defendeu sua proposta sob a justificativa de que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E. O parlamentar acrescentou ainda que muitos se utilizam do veículo para garantir sua renda, ou se deslocar até o trabalho, dado que, em grande parte, este grupo não possui um grande poder aquisitivo.
Importante ressaltar que a medida não possui caráter impositivo, de modo que ela apenas autoriza que os estados adotem a alíquota zero para motos de até 170 cilindradas. Isto é, ficará a critério dos estados reduzir ou não a incisão do tributo sobre os veículos.
O relator do texto sustentou ainda que a medida não representa impedimentos em relação à responsabilidade fiscal da União. Lembrando que o IPVA se trata de um tributo estadual, por isso, qualquer renúncia de receita caberá ao governo das referidas unidades federativas.
