Foi sancionada em 26 de maio, a lei que se refere ao Programa Internet Brasil, que garante o acesso à internet gratuita, em banda larga móvel.
A quem se destina?
O programa será destinado a alunos da rede pública de educação básica, que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Programa Internet Brasil
O programa Internet Brasil levará internet gratuita para crianças e adolescentes de baixa renda da educação básica da rede pública de ensino. Há previsão de entrega e manutenção de até 700 mil chips com pacotes de 20 Gbps para estudantes inseridos no CadÚnico.
A fase inicial do Internet Brasil começará pelas cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado: Caicó (RN), Mossoró (RN), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Campina Grande (PB).
Ainda em 2022, aproximadamente 10 mil chips serão distribuídos para os alunos que cursam o ensino fundamental (a partir do 3º ano) ou médio em escolas públicas, municipais ou estaduais.
Cadastro único
O CadÚnico foi criado para que o Governo Federal consiga mensurar quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Por meio do Cadastro Único, será possível definir quem é elegível para os benefícios e iniciativas do Governo, como o Internet Brasil para os alunos da rede pública de educação básica, além do Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Enem, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, entre outros.
Em março de 2022 foi criado o aplicativo do Cadastro Único, cuja ferramenta traz mais opções aos usuários, como a possibilidade de autocadastramento, mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.
Com a modernização do serviço, os novos cruzamentos de dados serão realizados a partir de mais de 36 bilhões de registros inseridos no sistema.
