A partir desta terça-feira, dia 5 de abril de 2022, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) de número 1076/21. A proposta em questão garante um aumento extraordinário para o programa Auxílio Brasil. Lembrando que este é o programa que substituiu o programa Bolsa Família em meados do mês de novembro do ano passado. Logo, o Auxílio Brasil é, atualmente, o principal programa de distribuição de renda do país, posto que anteriormente era ocupado pelo agora extinto Bolsa Família.
Se a Câmara dos Deputados aprovar o aumento para o Auxílio Brasil, o benefício social pode chegar ao valor de R$ 450 reais por cada família. Esta é uma medida provisória que foi editada para o mês de dezembro de 2021. Porém, a questão é que essa medida dependia da aprovação da PEC dos precatórios por parte do Congresso Nacional como um todo.
Com essas condições que foram citadas logo acima, a medida provisória agora aguarda pela votação para que o pagamento adicional possa então ser estendido durante os repasses do Auxílio Brasil deste ano de 2022. Destacando ainda que a transformação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na Emenda Constitucional de número 114 garantiu que o Decreto de número 10.919/21 conseguisse prorrogar o pagamento do benefício para todos os meses deste ano.
Auxílio Brasil
O texto da Medida Provisória que aqui está sendo apresentada não faz a previsão de pagamento do benefício extraordinário para o ano de 2023. Atualmente, o valor mínimo do Auxílio Brasil é de R$ 400 reais por mês, de acordo com as informações do próprio Governo Federal.
Dessa forma, de acordo com informações da agência de comunicação da Câmara dos Deputados, o benefício extraordinário deste ano deve ser calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do programa Auxílio Brasil para as famílias que estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Por fim, é válido lembrar que o aumento é provisório e não se integrará ao conjunto dos benefícios sociais que foram criados por força da Lei de número 14.284/21.
A agência da Câmara dos Deputados aponta que dados específicos do Governo Federal revelaram um gasto total de um valor de aproximadamente R$ 2.467 bilhões de reais somente no mês de dezembro de 2021, período mensal em que somente os que já eram beneficiários do programa Bolsa Família anteriormente receberam os valores do Auxílio Brasil.
Assim sendo, o valor total estimado para que seja gasto com o programa Auxílio Brasil para todo o ano de 2022 será igualmente proporcional, resultando em um total de R$ 32,04 bilhões de reais para os 12 (doze) meses, considerando de janeiro até dezembro deste ano.
