Publicada a MP, pelo governo federal, que cria o Programa Internet Brasil, a qual tem por objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel, aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.
A Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que institui o programa está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
De acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas áreas”.
O setor informou ainda que acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser realizado, sem prejuízo de outros meios, por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
De acordo com a MP, caberá ao Ministério das Comunicações, entre outras medidas, a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.
Para a implementação do programa, o ministério poderá ainda fazer contratos de gestão com organizações sociais, realizar parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dispor de outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei. Poderão ser firmadas também parcerias com entidades privadas para a consecução dos objetivos do Internet Brasil, desde que haja interesse comum na execução do programa.
A medida provisória prevê ainda que os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Internet Brasil, devendo, para tanto, celebrar instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.
Eixos do programa
Serão quatro eixos que nortearão a ação do programa:
- Ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica;
- Acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino;
- Participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais;
- Apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo digital.
O Internet Basil não se resume à transferência de recursos financeiros para os entes federativos. Ele busca, na verdade, criar toda a estrutura necessária para que o acesso móvel chegue aos alunos da rede pública e beneficie também as suas famílias.
