O Auxílio Brasil foi anunciado pelo governo como sendo o programa social que irá substituir o Programa Bolsa Família, com validade a partir do mês de novembro.
Nesta segunda-feira, 08 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.
O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Precatórios.
O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro.
A Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.
Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família deixará de existir. Em outubro, também chegou ao fim o Auxílio Emergencial, que não será mais prorrogado.
