A proposta que cria o 14º salário para beneficiários, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 23. O projeto seguirá para apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação.
Se for aprovada nesta fase, a medida será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A partir daí, se passar por todas as etapas, a ideia de implementar o 14º salário passará pelo crivo do Senado, até chegar nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sua sanção.
Proposta do 14º salário do INSS
De acordo com o que estabelece o projeto original, de número 4.367/2020 e autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) receberão um 14º salário do INSS no final do ano como forma de socorro financeiro durante a pandemia.
A referida medida, no entanto, vem enfrentando obstáculos orçamentários em razão do aperto fiscal gerado pelo impasse dos R$ 89,1 bilhões com precatórios. Vale lembrar que o governo adiantou, por dois anos consecutivos, o 13º salário do INSS, em 2020 e 2021, injetando R$ 57,2 bilhões na economia.
De acordo com a relatora Flávia Morais (PDT-GO) em seu parecer, “considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”.
Morais reforçou ainda a importância da medida para o público de segurados do INSS, afirmando que ela proporcionará um alento aos orçamentos das famílias, que costumam apresentar despesas extraordinárias no final do ano.
De acordo com o projeto, além dos aposentados, uma alteração na proposta estabelece que os beneficiários do auxílio-doença ou auxílio-acidente também terão direito ao 14º salário.
