O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia (3), a lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente.
O referido texto modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue, em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.
O projeto de lei teve origem no Senado, no qual foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho. A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. A modificação na LDB deverá beneficiar estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.
Ações previstas
Dentre as ações previstas, o texto prevê que serão disponibilizados, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, bem como estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e se estenderá ao longo da vida.
De acordo com a lei, os sistemas de ensino assegurarão aos referidos alunos a oferta de material didático e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização apropriadas em nível superior.
A lei tem por objetivo de fomentar os sistemas de ensino, em regime de colaboração, de maneira que se desenvolvam programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.
