O Supremo Tribunal Federal – STF marcou para o início do mês de junho o julgamento sobre a Revisão da Vida Toda para a aposentadoria dos trabalhadores ativos antes do ano de 1994. E ao que tudo indica, o julgamento da corte vai acontecer entre os dias 4 e 11 do próximo mês. Ou seja, já está bem perto. Mais próximo do que muitos trabalhadores aposentados esperavam.
A nova medida prevê a alteração do cálculo da aposentadoria para os trabalhadores que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da efetivação do chamado Plano Real. Lembrando que atualmente, a aposentadoria é computada a partir dos valores pagos para a Previdência Social depois do ano de 1994. Em suma, sem que sejam contabilizadas as contribuições que foram feitas em outras moedas. Ou seja, as moedas anteriores a este período.
De uma forma geral, esta é uma ação que traz benefícios para os trabalhadores que recebiam bons salários antes de 1994 e que, por consequência, faziam contribuições maiores para o INSS e que, se estas forem então incluídas no cálculo para a aposentadoria, podem fazer uma grande diferença no cálculo deste valor final do benefício previdenciário.
Lembrando que o prazo para pedir a revisão é de, no máximo, 10 (dez) anos. Ou seja, se o segurado se aposentou no ano de 2011, isso significa que o seu prazo limite de revisão tem o seu prazo de validade expirado neste ano (2021). Por isso, é muito importante que o trabalhador entre com uma ação na Justiça o mais rápido possível. Se assim for do seu interesse, obviamente.
A entrada com uma ação no Poder Judiciário é importante para que o trabalhador consiga ter uma chance maior de ter o seu direito julgado de acordo com a decisão que vai ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo mês. Pois pode ser que o STF tome uma decisão que vai favorecer somente o grupo de trabalhadores que já entraram com o pedido de revisão do INSS na Justiça. E neste caso, quem ainda não o fez pode sair prejudicado.
INSS: Revisão da Vida Toda
Torna-se também válido lembrar que no começo do mês de maio, a Procuradoria Geral da República – PGR apresentou um parecer favorável à medida. E de certa forma, o parecer da PGR pode ser visto como um ponto de partida para uma possível aprovação do STF, bem como abrir o caminho para esta verdadeira manutenção nos direitos dos aposentados a partir de 1994.
Em resumo, o parecer favorável recente da PGR não deixa de ser um passo que é muito importante para que o direito destes aposentados seja então reconhecido. E com isso, existe a tendência de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também sigam nesta mesma compreensão da qual compartilhou a Procuradoria Geral da República.
Aliás, o entendimento da PGR também está alinhado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com os Tribunais Federais brasileiros, uma vez que estes dois órgãos também já reconheceram que o INSS deve sim considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez para a Previdência Social antes do ano de 1994. Portanto, uma decisão favorável a ser tomada pelo STF pode ser apenas uma questão de tempo e nada mais que isso. Os próximos dias podem confirmar, ou não, esta tese.
No dia do julgamento, o STF também precisa decidir se vai ser aplicada uma espécie de Regra de Transição, que foi aprovada pela Reforma da Previdência em 2019. Nesse sentido, a expectativa é a de que os ministros do STF não venham aplicar uma regra que acabe por prejudicar os aposentados do INSS, como por exemplo, a aplicação de uma redução nos valores de aposentadoria por um certo período de tempo.
Nesse sentido, é importante esclarecer que as chamadas Regras de Transição sempre devem ser criadas para gerar benefícios para os seus destinatários, e nunca prejuízos. E se isso acontece, algo está equivocado. Estas regras devem ser feitas para beneficiar e não para prejudicar quem é influenciado por elas.
Portanto, resta aos beneficiários esperar os próximos dias para saber se o STF vai agir em favor da Revisão da Vida Toda do INSS ou não. A expectativa é alta, e as notícias devem circular com ainda mais força no próximo mês. Afinal, se for confirmada, a Revisão da Vida Toda do INSS tem tudo para ser o processo de revisão de aposentadorias mais importante da história do país.
